Corregedoria : portaria trata das metas ligadas ao sistema carcerário do RN

Com atenção ao acompanhamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2014, sobretudo as referentes à situação dos presos no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, o corregedor geral da Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, publicou a portaria nº 44, a qual também indica os magistrados e servidores que irão atuar para que os objetivos sejam cumpridos.

A Portaria visa o cumprimento da Meta 5, do CNJ, que busca assegurar o atendimento aos beneficiários do livramento condicional e dos cumpridores de medidas e penas alternativas e, nesse sentido, propõe aos tribunais que instituam varas de execuções penais e varas de penas e medidas alternativas até abril do próximo ano. A Meta também sugere às cortes a celebração de parcerias para proporcionar o cumprimento das medidas e penas alternativas.

Com o dispositivo, o corregedor destacada a importância do cumprimento da Meta 6, cuja proposta é garantir a verificação da situação dos presos provisórios. Neste sentido, determina que as corregedorias façam relatórios trimestrais sobre o cumprimento da Resolução CNJ 66/1999, que disciplina o tema. As informações deverão ser apuradas nas correições e inspeções que o órgão irá realizar em varas criminais.

TJRN