Correios pagam R$ 800 mil sem licitação para defender ex-dirigentes em caso investigado pelo TCU

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os Correios contrataram, sem processo licitatório, um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A contratação ocorre em meio ao pior cenário financeiro da estatal e envolve apuração sobre possíveis irregularidades nos balanços de 2023, quando a empresa era presidida por Fabiano Silva Santos.

Apesar de possuir cerca de 300 advogados em seu quadro próprio, a estatal optou por recorrer a uma banca externa para atuar em um processo sigiloso. Documentos indicam que a estratégia jurídica inclui medidas para evitar a responsabilização pessoal dos gestores investigados, o que levanta questionamentos, já que a jurisprudência do TCU limita o uso de recursos públicos para custear defesas individuais.

A contratação foi feita por dispensa de licitação e teria sido articulada pela ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, que deixou o cargo após mudanças na presidência da empresa. Especialistas apontam dúvidas sobre a escolha do escritório e a justificativa de especialização técnica, já que a banca não tem histórico relevante em processos junto ao TCU.

Procurados, os Correios afirmaram que a contratação de escritórios externos é prática comum em processos considerados estratégicos. O caso ganhou ainda mais repercussão após a estatal registrar prejuízo bilionário e firmar um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos, operação que conta com garantia do governo federal.

Com informações do Poder360