CORTE DE GASTOS: Lira diz que governo ‘não tem votos', mas Câmara deve votar urgência dos projetos nesta quarta

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.

O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.

Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões.

Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria absoluta. Ou seja: no mínimo, 257 votos — mesmo quórum necessário para aprovação de um projeto de lei complementar.

Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). Mas a análise acabou adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.

“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extra pauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou Lira.

g1