Corte de verba da PF pode afetar Lava-Jato, diz associação

Depois de sofrer um corte de R$ 133 milhões no orçamento de 2016, entre a proposta enviada pelo governo e o que saiu do Congresso Nacional, a Polícia Federal passou a pressionar o Ministério da Justiça, órgão ao qual é ligado, por mais recursos. Segundo a Associação dos Delegados da PF (ADPF), a restrição de verbas poderá afetar até as operações hoje priorizadas, como a Lava-Jato e a Zelotes, devido à dificuldade de pagar diárias e passagens aos policiais.

Outras ações prejudicadas pela falta de recursos, de acordo com o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, estão relacionadas à vigilância das fronteiras e ao uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). Recém-empossado como dirigente da entidade, ele diz que deu publicidade à carta enviada por 36 delegados ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o descontentamento da categoria com os cortes para “fazer um alerta”.

A atitude foi repudiada pelo Ministério da Justiça, que, em ofício de resposta à ADPF também tornado público, ressaltou “o quanto é equivocado e perigoso abrir mão do diálogo para lançar mão de caminhos obscuros”. A pasta negou que o corte no orçamento atrapalhará os projetos estratégicos da PF e afirmou que o alvo da redução de verbas foi “gastos com passaporte e com a gestão administrativa do órgão”. Apesar das dificuldades econômicas, ainda segundo o documento do governo, o orçamento da PF este ano — R$ 5,5 bilhões — ficará acima do executado em 2015.

Sobral, presidente da ADPF, contesta as informações do Ministério da Justiça de que não haverá prejuízos nas ações de combate ao crime organizado:

— Como a maior parte do orçamento da PF é usado para pagar salários e pensões especiais, ficando livre dos cortes por esse motivo, as reduções na fatia que sobra vão impactar as operações, sim. Poderão alcançar as investigações que vínhamos priorizando, como a Lava-Jato, no contexto de dificuldades enfrentadas nos últimos anos — afirmou Sobral.

Segundo o Ministério da Justiça, uma “equipe técnica já está trabalhando com a equipe do Ministério do Planejamento para recompor os valores suprimidos” do orçamento da PF durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O Planejamento, entretanto, desmentiu a informação. Em nota, a pasta afirmou que “não cabe qualquer pedido de ajuste ou recomposição” enquanto o orçamento de 2016 não for sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Assim, somente após a sanção presidencial, poderá ser avaliada, conjuntamente pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça (se houver pedido por parte deste), a eventual recomposição de créditos”, encerra a nota.

Os cortes reacenderam uma reivindicação antiga da PF, de ter autonomia orçamentária e financeira, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009. Sobral destaca que a corporação se sente cada vez mais engajada em defender a PEC diante da diminuição de recursos desde 2010, se analisado o aumento da demanda de serviços da PF e a inflação acumulada no período.

— Se há diminuição de recursos e o ministério ao qual somos vinculados não se opõe, defendemos a desvinculação, a autonomia para defendermos nossa instituição — diz o presidente da ADPF.

A entidade encomendou um estudo a uma fundação ligada à Universidade de São Paulo (USP) para identificar os gargalos da corporação, numa amostra de que os embates com o governo e as cobranças devem se intensificar. No ofício enviado à ADPF, o Ministério da Justiça destacou que, de 2011 a 2015, o valor total empenhado para gastos com a Polícia Federal cresceu mais de 25%. Sem considerar o gasto com pessoal, o aumento, chegou a 32%. Mais de 1.600 policiais ingressaram na instituição desde 2011, informou a pasta.

Fonte: O Globo