Cortes orçamentários impactam serviços de agências reguladoras

Foto: Marcos Corrêa/PR

Os trabalhos do governo junto a setores como aviação, energia elétrica e combustíveis vem sendo afetado pela crise fiscal em curso.

Com o congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões anunciado no final de maio, agências reguladoras federais tiveram verba contingenciada e, consequentemente, programas e atividades paralisadas.

Aviação

Em nota publicada na noite de sexta-feira (27), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse ter sido afetada “significativamente”, com um contingenciamento da ordem de R$ 30 bilhões – praticamente um quarto do que havia sido autorizado para o exercício de 2025.

O montante de R$ 120,7 milhões liberado no orçamento para a Anac já estava abaixo dos R$ 172 milhões solicitados pela agência ao longo da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).

Dentre os órgãos reguladores, o orçamento per capta da Anac é um dos menores e, com o contingeciamento, chega ao nível mais baixo dos últimso 12 anos, segundo a nota.

Dentre os impactos listados pela Anac constam:

• Suspensão do agendamento de exames teóricos para obtenção de licenças e habilitações;
• Paralisação de processos de certificação de novas empresas e tecnologias aeronáuticas;
• Potencial redução de até 60% da supervisão e inspeção da conformidade de requisitos mínimos de segurança de operações aéreas, aeronaves, aeroclubes, oficinas de manutenção,
• operadores aéreos e aeroportuários;
• Interrupção de contrato com a FGV (Fundação Getulio Vargas) e paralisação de bancas de provas;
• Revisão dos procedimentos relativos à realização de exames de proficiência, etapa obrigatória para concessão de licenças e habilitações de pilotos, comissários de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica;
• Interrupção de novas certificações

Energia elétrica

Na quinta-feira (26), o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse que o regulador passa pelo pior corte orçamentário de sua história.

“Esse é o pior corte orçamentário que a Aneel já experimentou na história. É um quadro crítico de funcionamento da agência que pode impactar o cidadão e o desenvolvimento econômico do país”, afirmou a jornalistas.

Feitosa explicou que o contingenciamento levou o orçamento da Aneel a R$ 117 milhões, ante os R$ 155 milhões previstos para 2025. A agência havia solicitado R$ 240 milhões.

Combustível

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) informou no começo da semana que terá de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis no mês de julho, diante dos cortes orçamentários.

Além de suspender o Programa, a agência reduzirá o volume amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis, a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho.

Ademais, irá adotar medidas para reduzir despesas com diárias e passagens aéreas e recursos destinados à fiscalização, além de informar que reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota.

CNN