Cota de vagas para presidiários é impraticável, dizem associações

Representantes dos setores da construção e serviços afirmam que as empresas terão dificuldades para cumprir a regra que exige que contratadas pela União tenham cota de trabalhadores presidiários ou egressos.

“Encontrar profissionais qualificados nessa condição será impraticável”, diz Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços.

A regra estabelece que empresas precisam ter de 3% a 6% da mão de obra formada por profissionais com esse perfil caso tenham contratos de ao menos R$ 330 mil com o governo ou autarquias federais.

“Esse limite mínimo é muito baixo. Qualquer companhia que for prestar serviço precisará ter egressos. Nós já não conseguimos preencher as cotas de pessoas com deficiência e de aprendizes.”

Construção civil, hoje, é um trabalho que exige qualificação, e é difícil que os presidiários preencham esses requisitos, diz José Carlos Martins, da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

“Meu setor tem demitido gente nos últimos anos. Querem me dizer que tenho que mandar embora 6% do meu contingente para inserir essas pessoas? Isso não vai ficar de pé em hipótese nenhuma.”

Os percentuais foram determinados em um momento em que a taxa de desemprego era menor, diz Fernando Gomes, diretor da Fundação de Amparo ao Preso de São Paulo, que participou das discussões que desembocaram no decreto.

“Existe oferta de mão de obra. Temos parcerias com entidades que dão cursos de capacitação e, se houver demanda por profissões que não são contempladas, nós mesmos providenciaremos.”

Opacidade e falta de avaliação

O Brasil estabeleceu outras políticas de cotas e nunca as avaliou, e seria preciso fazer isso antes de estabelecer uma nova iniciativa como essa, afirma o professor Marcelo Neri, da FGV.

“O Brasil tem de parar de editar leis e normas sem avaliar as que já existem.”

As porcentagens de trabalhadores que devem pertencer ao sistema prisional ou egressos dele foram escolhidas de forma pouco transparente, ele afirma. “Elas são mais duras que as cotas para pessoas com deficiência.”

Em um período de crise, não há vagas —é um “jogo de soma zero”, diz Neri.

“O perfil dos presidiários é de homens jovens. É a mesma característica dos desempregados. Privilegiar um grupo é penalizar o outro.”

Mercado Aberto – Folha de São Paulo