Cota parlamentar paga de outdoor a aluguel de avião para deputados

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) gastou R$ 99,6 mil da cota, de abril a junho, para confeccionar unidades de um jornal que o promove – LUCIO BERNARDO JR / Agência Câmara

Para os deputados federais, o Erário tudo paga. Sob o guarda-chuva da cota parlamentar — uma verba que cada um desses 513 políticos têm direito por mês — o dinheiro público banca aluguel de avião, carros de luxo, outdoor de autopromoção em seus redutos eleitorais, milhares de jornais e informativos sobre o mandato, publicação de matérias pagas na imprensa de suas regiões e profissional exclusivo para fazer discursos. Ainda tem passagem, combustível, correio e hospedagem. Sem contar com as refeições, que vão de um simples misto quente com suco de laranja a um restaurante chique em Brasília.

A exigência, pela Câmara, da apresentação das notas fiscais detalhadas e discriminadas gasto a gasto, desde julho de 2014, revela a diversidade dessas vantagens. O valor da cota pode ser diferente para cada parlamentar e leva em conta o preço das passagens aéreas de Brasília até o estado de origem do deputado. Um parlamentar de Roraima recebe a maior cota, de R$ 45,2 mil por mês. Um do Distrito Federal, o menor, de R$ 30,4 mil. Estão fora dessa conta o salário do deputado — de R$ 33,7 mil — e a chamada verba de gabinete, de R$ 92 mil mensais para cada um. Esse recurso é destinado a pagar salários dos servidores dos gabinetes.

O deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, estado colado no Distrito Federal, tem o hábito de alugar avião com verba da cota para percorrer os 208 quilômetros entre Goiânia e Brasília. Em maio, o erário pagou R$ 13 mil numa aeronave para o trecho Brasília-Goiânia-Brasília. Fez isso várias outras vezes. O parlamentar argumenta que não tem voo toda hora para a capital federal e que a agenda apertada de compromissos exige que chegue rápido aos locais.

— Às vezes você está num evento político no estado e precisa retornar a Brasília. Por isso alugo o avião. Mas uso muito voo de carreira e viajo de carro — explicou Arantes.

Cleber Verde (PRB-MA), que comanda a Secretaria de Comunicação da Câmara, adora divulgar seus feitos. Em abril e junho deste ano, ele confeccionou, com o dinheiro da cota, 240 mil unidades do “Jornal do Cleber Verde”, ao custo de R$ 99,6 mil. Verde diz que deputado que não é dono de TV, rádio ou jornal tem que fazer esse gasto para divulgar seu trabalho.

— É a forma que temos de levar ao eleitor e toda população nosso trabalho. O Maranhão tem 217 municípios e é preciso fazer chegar a todos nosso balanço. É uma prestação de conta nossa com a sociedade. E faço isso de três em três meses. Não pode deixar acumular muito — disse Cleber Verde.

Os parlamentares usam outros meios de se promoverem. Um deles é espalhar outdoors pelas cidades de suas bases eleitorais, onde têm votos. Wladimir Costa (SD-PA) distribuiu cem outdoors em cinco cidades do estado, que custou R$ 55 mil ao Erário. A assessoria do deputado informou que, nessas mensagens, Costa divulgava as emendas do orçamento que aprovou para os municípios.

PAGAMENTOS DE ADVOGADOS

O deputado Alan Rick (PRB-AC) usou verba da Câmara — R$ 4,5 mil — para contratar advogado para entrar com ação contra a Parada LGBT de São Paulo, por ter usado símbolos religiosos. A distância entre Rio Branco (AC) e São Paulo é de 3,5 mil quilômetros. A cota parlamentar autoriza contratação de escritórios de advocacia, mas, na maioria dos casos, para emitirem pareceres sobre projeto de lei. Rick afirmou que, por ser coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, na Câmara, tinha obrigação de tomar essa medida. Ele diz que considerou uma afronta uma manifestante aparecer no ato simulando a crucificação numa cruz.

— Foi uma afronta ao símbolo maior cristão, que é a cruz. Não acho indevido essa ação. Não tem a ver comigo, mas com o segmento que represento. E 84% dos brasileiros são cristãos. Não se pode usar um símbolo religioso de maneira acintosa. Não é esse clima que queremos. Não fiz em caráter pessoal. É indiferente se sou do Acre ou não e estou distante de São Paulo — afirmou Rick.

GASTOS COM DISCURSOS

A deputada Keiko Ota (PSB-SP) faz um uso diferente de parte de sua cota: ela paga um jornalista para fazer seus discursos. É um tipo de gasto incomum, já que boa parte dos deputados tem assessores ou jornalistas contratados em seus gabinetes. Ota está no seu segundo mandato e já gastou mais de R$ 200 mil na contratação de um profissional de São Paulo. Em média, ela paga R$ 9,5 mil mensais por esse serviço. Um dos discursos pagos é o de saudação a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por sua eleição para presidente da Casa.

Por intermédio de sua assessoria, Keiko Ota afirmou que domina perfeitamente o tema de seus discursos e que a contratação do jornalista envolve outros tipos de trabalho. “Contudo, visto que deputada não tinha a sua disposição imediata um assessor, a opção foi a contratação de um profissional com experiência política que cumprisse com o papel de orientá-la em sua comunicação com o público”.

A deputada informou ainda que, a partir do mandato que assumiu esse ano, o contrato com o jornalista foi rescindido. Não é o que mostram as notas fiscais entregues à Câmara pela própria parlamentar. O jornalista fez discursos para ela entre janeiro e abril deste ano.

Também há casos de deputados que usam a verba para garantir segurança pessoal. É o caso do Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que gasta, desde que assumiu o mandato este ano, R$ 8 mil mensais para andar com segurança quando está em Belém (PA).

— Como delegado, combati o tráfico de drogas. Sou muito visado e, aqui no estado, ando, eu e minha família, com segurança 24 horas por dia — explicou Mauro, que integra a Bancada da Bala na Câmara.

O Globo