Cota única ou primeira parcela do IPTU dos imóveis das zonas Sul e Leste vence nesta sexta

Foto: Rogério Sena/Arquivo Secom

Os proprietários dos imóveis localizados nas zonas Sul e Leste da Cidade do Natal têm até esta sexta-feira, 10, para efetuarem o pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014. O imposto não sofreu nenhum reajuste por parte da Prefeitura na atual administração, mas os contribuintes terão que arcar com um acréscimo previsto em lei de 5,93% correspondente ao índice de inflação no período.

Os contribuintes que estão em dia com o fisco municipal até o dia 31 de outubro de 2013 terão direito a um desconto de 20% se realizarem o pagamento do IPTU em cota única ou de 5% caso façam opção pelo parcelamento. Por sua vez, os contribuintes que optaram pelo parcelamento junto ao fisco e estavam em dia na mesma data terão desconto de 10% no IPTU 2014 em cota única e 5%, no parcelado, informa a titular da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), Aíla Maria Cortez.

Segundo ela, os contribuintes que até o dia 31 de outubro de 2013 estavam em débito com a tributação não terão direito a desconto para este ano. “No entanto, é muito interessante que ele pague na data correta para garantir desconto no ano que vem para que fiquem em dia com a cidade e não venha a sofrer nenhuma ação de cobrança seja administrativa ou jurídica”, frisa a secretária.

Aíla Cortez acrescenta, ainda, que as pendências junto ao tesouro municipal ainda podem ser regularizadas pelo programa lançado no último mês de setembro e que será ainda está em vigor na Semut até o dia 31 de janeiro de 2014. Pelo programa, explica, a renegociação da dívida pode ser feita através do parcelamento que está em curso e em até 60 meses. Os descontos de juros e multas irão decrescer de 90% a 5% de acordo com o número de parcelas que o contribuinte vier a optar.

Além do IPTU, também estão sendo oferecidos descontos e parcelamentos nos débitos referentes à Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade e Tarifas de Licença, entre outros tributos. Os contribuintes que ainda não receberam o carnê do IPTU em sua residência poderão retirá-lo pelo site www.natal.rn.gov.br/semut ou procurar os boxes da secretaria nas centrais do cidadão do Alecrim e da Zona Norte, ou ainda se dirigir a sede da Semut que funciona em frente à Praça do Estudante, 90, Cidade Alta.