CPI deve pedir ao Supremo para ouvir ex-diretor da Petrobras, diz juiz

Ao analisar o pedido da CPI mista da Petrobras para ouvir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ter acesso aos depoimentos prestados por ele, o juiz federal que cuida do caso da Operação Laja Jato, Sérgio Moro, disse ser “mais apropriado” que os requerimentos sejam apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mais precisamente ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na mais alta corte do país.

A CPI da Petrobras aprovou requerimento para ouvir Paulo Roberto Costa no dia 17 de setembro, no Senado. Ele está preso em Curitiba, sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas comandado por doleiros.

Costa firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, até o momento, já apresentou uma lista com os nomes de senadores, deputados federais e até o de um ministro que teriam se beneficiado desse esquema. Delação premiada ou colaboração com a Justiça é a figura jurídica que prevê a redução de pena quando um réu fornece informações que possam esclarecer outros crimes.

Nesta quarta-feira (10), em sua decisão, o juiz Sérgio Moro afirmou não ter “qualquer autoridade com foro privilegiado”. Pela lei, congressistas e ministros de Estado devem ser investigados no Supremo.

Ele observou ainda que o provável interesse dos integrantes da comissão no Congresso trata dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que “conteriam supostamente informações sobre crimes praticados por autoridades detentoras de foro privilegiado”.

“Nessas condições, embora os requerimentos aparentem ser legítimos considerando os poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito, reputo mais apropriado que os requerimentos em questão, tanto de cópia dos eventuais depoimentos, como de requisição da apresentação de Paulo Roberto Costa para depoimento à CPMI, sejam submetidos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao Ministro Teori Zavascki, prevento para o caso”, escreveu Moro.

Na decisão, o juiz pediu que o presidente da comissão que apura irregularidades na Petrobras, senador Vital do Rego (PMDB-PB), fosse informado com urgência.

Folha Press