CPJ aprova resoluções para remanejar promotorias em Natal

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte aprovou duas Resoluções em sessão realizada no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça.

Uma delas redistribui atribuições de duas Promotorias da Fazenda Pública de Natal e uma da Família. De acordo com esta redistribuição, uma da Fazenda e a da Família passam a ter atribuições de defesa dos direitos de cidadania e a outra da Fazenda assume as atribuições de defesa dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência.

Já a outra Resolução transfere atribuições do 41º promotor de Justiça de Natal, na área do Meio Ambiente, para o 71º promotor de Justiça de Natal, que atuava perante o Juizado Especial Criminal da Zona Sul, atualmente extinto.

Com isso, a capital passa a ter dois promotores destacados para defender exclusivamente os direitos da cidadania, como os relacionados a concursos públicos, iluminação pública, assistência social de pessoas pobre, direitos de minorias, entre outros.