CPMI do INSS anuncia recurso contra anulação de quebra de sigilo de Lulinha

Foto: Geraldo Magela

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a comissão apresentará um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu entendo as decisões do ministro Flávio Dino como uma interferência no trabalho do parlamento, mas nós temos que primeiramente seguir o que determina a Constituição”, declarou Viana na segunda-feira (9).

Segundo o senador, a decisão, da forma como foi publicada, gera “mais dúvidas do que certezas”.

A decisão de Dino foi tomada de forma monocrática, ou seja, individual. Para que continue valendo, ela precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O julgamento para manter ou derrubar a determinação está marcado entre 13 e 20 de março, no plenário virtual do Supremo.

Quanto ao julgamento, Viana afirmou que espera que os ministros “devolvam as prerrogativas do Congresso” durante a análise.

CNN