Crea-RN alerta para obrigatoriedade da instalação de placas em obras públicas e privadas

A instalação de placas de identificação das obras públicas e privadas, executadas no Rio Grande do Norte, passará a ser fiscalizada pelo Crea-RN. A exigência da placa está prevista no artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66, que obriga a visibilidade de informações como o nome do profissional responsável e o número da ART, Anotação de Responsabilidade Técnica. Dentro de 60 dias o Crea/RN começará a fiscalização. O prazo dado pelo Conselho é para que as empresas e profissionais se adequem ao texto da legislação. No Rio Grande do Norte serão exigidas placas em todas as obras que tenham ARTs emitidas pelo Crea-RN. A obra sem placa estará em situação irregular e sujeita ao pagamento de multa.

O objetivo da cobrança é dar transparência as informações e ao mesmo tempo assegurar a sociedade que os serviços realizados possuem responsáveis legalmente habilitados. A instalação de placas em obras vai servir também de instrumento de valorização e divulgação do trabalho dos profissionais. “A placa informa a sociedade que o serviço técnico está associado a um profissional devidamente habilitado e ao mesmo tempo serve de ferramenta de divulgação da empresa e profissional”, disse a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias.

A Gerência de Fiscalização do Crea-RN orienta aos profissionais e empresas que as placas devem ser colocadas em locais visíveis. As dimensões e o material utilizado na confecção das mesmas ficam a critério do profissional desde que garantam condições de visibilidade e legibilidade. Deve constar na placa o nome do autor e coautores dos projetos de execução da obra.