Crime organizado, IA, pesquisas e propaganda marcam debate sobre regras das eleições 2026 no TSE

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (5) três dias de audiências públicas sobre as regras que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, com um recorde de 1.431 sugestões apresentadas por partidos, especialistas, entidades e cidadãos.

As contribuições tratam de temas como propaganda eleitoral, registro de candidaturas, pesquisas, ilícitos eleitorais e uso de inteligência artificial.

Agora, as propostas passam por análise técnica e poderão ser incorporadas às resoluções, que ainda serão debatidas e votadas pelo plenário. As normas precisam ser aprovadas até 5 de março.

Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade de impulsionamento pago de críticas a governos na pré-campanha, desde que sem pedido explícito de voto. O PT pediu a retirada da previsão, alegando risco de desequilíbrio eleitoral.

Uso de IA

A regulação do uso de IA nas campanhas ganhou destaque. O Ministério Público propôs multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação com conteúdo manipulado ou fabricado, incluindo deepfakes. Também foram sugeridas regras mais rígidas de transparência e fiscalização sobre plataformas e anúncios políticos.

Crime organizado

Outro tema sensível foi a infiltração do crime organizado na política. Participantes defenderam a possibilidade de indeferir candidaturas quando houver indícios de vínculo com facções, milícias ou grupos paramilitares.

Também foram debatidas medidas de transparência, como a retomada da divulgação do CPF dos candidatos e do modelo detalhado de declaração de bens, com o objetivo de fortalecer o controle social e o combate à corrupção.

As propostas agora serão consolidadas pelo corpo técnico do TSE antes da versão final das regras eleitorais de 2026.