Crise das emendas causa racha no governo e entre Câmara e Senado

Pedro Ladeira

Alvo de disputa entre Executivo, Legislativo e Judiciário ao longo de todo 2024, a execução das emendas parlamentares foi fonte de discórdia dentro do governo Lula (PT) e alimentou um racha entre Câmara e Senado no penúltimo dia do ano.

A consequência do vaivém de ofícios, decisões e pareceres é que os mais de R$ 4 bilhões em emendas que os parlamentares esperavam ver liberados ainda em 2024 ameaçam não sair do papel.

Para compensar, auxiliares de Lula estão costurando um acordo com parlamentares para que os recursos reforcem o caixa dessas verbas no ano que vem —o modelo ainda não está pronto.

Na tarde desta segunda-feira (30), a AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou um parecer para orientar os ministérios sobre a execução de emendas a partir de uma decisão da véspera do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Optando por uma interpretação cautelosa, conforme descrito no próprio parecer, o órgão recomendou o não pagamento até o esclarecimento do que apontou como “dúvida razoável”. Posteriormente, pediu ao STF esclarecimento sobre a decisão.

A análise da AGU foi classificada como restritiva por técnicos de ministérios e do Palácio do Planalto, que trabalhavam com a possibilidade de liberação de R$ 1,7 bi em emendas de comissão que haviam sido empenhadas até 23 de dezembro –o que, na avaliação deles, estaria alinhado com a decisão de Dino.

Sob comando de Alexandre Padilha, a SRI (Secretaria das Relações Institucionais) chegou a divulgar o valor total dessas emendas e os ministérios contemplados, sem, no entanto, sugerir o descumprimento do parecer da AGU.

Acompanhando a decisão do ministro do STF, o texto da Advocacia-Geral também apontou para nulidade do ofício em que 17 líderes partidários, inclusive o petista Odair Cunha (MG), assumiram, em conjunto, a paternidade de emendas de comissão no total de R$ 4,2 bilhões.

Nos bastidores, líderes partidários afirmam haver uma ação coordenada entre Dino, que foi ministro de Lula, e o governo no sentido de reduzir na marra o peso das emendas parlamentares no orçamento federal. A mesma suspeita levou o petista a receber os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto para negar qualquer tipo de acordo.

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Folha de São Paulo