CRISE ENTRE PODERES: Planalto prepara ida ao STF após Congresso derrubar veto que mexe nas penas

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O governo federal avalia acionar o STF após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas relacionadas aos atos após as eleições de 2022. A movimentação abre um novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo e pode levar o tema novamente ao Judiciário.

A derrubada do veto foi confirmada com ampla votação nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela rejeição do veto e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24, consolidando a derrota do governo no Congresso.

Segundo informações do Metrópoles, integrantes da base governista avaliam que a proposta pode ser questionada no STF por possível conflito com decisões já proferidas pelo Judiciário, além de dúvidas sobre a constitucionalidade da mudança nos critérios de aplicação das penas.

A discussão envolve a possibilidade de a nova lei atingir casos já julgados, o que, na avaliação desses integrantes, poderia gerar insegurança jurídica. Em manifestações, líderes também mencionam eventual impacto no princípio da separação entre os Poderes.

Aliados do governo afirmam ainda que o tema pode gerar forte repercussão nas redes sociais e ampliar a pressão pública sobre o Congresso. Em nota e entrevistas, defendem que o caso seja analisado pelo STF como forma de garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação da lei.