Crise fiscal zera pagamentos a 508 programas federais neste ano

A pouco mais de três meses do fim do ano, mais de 500 ações do governo federal previstas no Orçamento não receberam nenhum centavo. Cerca de 20% dessas ações estão sem dinheiro desde que o presidente Michel Temer assumiu o posto, em 2016.

Ao todo, 1.585 programas federais estão previstos no Orçamento deste ano.

Com a falta de recursos, ficam comprometidos projetos de construção de hospitais, penitenciárias, sistemas de alerta de desastres naturais, compra de medicamentos de portadores de doenças raras e preservação do patrimônio histórico e natural.

Em 2018, R$ 9 bilhões para essas ações ainda não foram efetivamente pagos.

Na semana passada, o Museu Nacional pegou fogo e seu acervo foi destruído, em um episódio que indica negligência com a manutenção e a segurança do edifício público.

Os repasses à instituição, vinculada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), caíram à metade em cinco anos. O governo atribuiu a responsabilidade pela falta de verba à universidade, que gasta quase todos os seus recursos (87%) com folha salarial. Com isso, sobra pouco para repassar ao museu.

O problema, no entanto, se repete no governo federal –91% do Orçamento está comprometido com despesas obrigatórias.

O próximo presidente enfrentará um cenário ainda mais complicado, com as despesas obrigatórias consumindo 93% do Orçamento em 2019, o mais elevado patamar desde 2006.

O bilionário déficit nas contas públicas, que se arrasta desde 2014, impôs o atual ajuste fiscal.

Sem capacidade de agir sobre despesas obrigatórias, o governo tem restringido justamente as chamadas despesas discricionárias, como as previstas na manutenção de museus, construção de novas unidades hospitalares e centros de inovação e tecnologia.

A Folha analisou a lista de despesas discricionárias da União dos últimos quatro anos, considerando também emendas parlamentares individuais. Até a semana passada, 508 ações não haviam recebido nenhum pagamento em 2018.

Promessa de Temer quando lançou o Plano Nacional de Segurança, no início de 2017, a construção de penitenciárias em Itajaí (SC), Iranduba (AM), Charqueadas (RS), Montes Claros (MG) e Santa Leopoldina (ES) foi lançada com a expectativa de R$ 200 milhões em gastos no ano passado.

O projeto não deslanchou, teve sua dotação reduzida à metade neste ano e, até o momento, nada foi pago.

No Ministério da Saúde, a Fiocruz, centro de excelência na produção de medicamentos, aguarda recursos para dois institutos de saúde voltados a mulheres e crianças.

Falta dinheiro também para a nova unidade administrativa no Rio de Janeiro, uma unidade de pesquisa em Belo Horizonte e um centro de desenvolvimento tecnológico de insumos para o SUS.

De 2015 a 2017, esses projetos receberam R$ 50 milhões. Neste ano, a previsão era que recebessem R$ 25 milhões, mas o desembolso está zerado.

O programa que dá apoio à compra de medicamentos para doenças raras, incluído no Orçamento deste ano, tampouco recebeu recursos.

O ministério afirma que trocou essa previsão orçamentária por outra, mas a ação de destino citada nem sequer aparece na previsão do Orçamento de 2018.

Segundo associações de defesa dos interesses dos portadores de doenças raras, pelo menos 13 pessoas morreram enquanto aguardavam decisão judicial para receber remédio.

A escassez também afeta centros de ensino, pesquisa e o acervo histórico e natural.

O Brasil, com seus 22 sítios tombados pela Unesco como patrimônio da humanidade, não destina os recursos devidos para garantir sua preservação, como prevê o acordo com o órgão da ONU (Organização das Nações Unidas).

Um deles é o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. Quase 60 vigias foram demitidos neste ano.

O parque é administrado pela Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), criada pela arqueóloga Niède Guidon. Nele, existem inscrições rupestres que comprovam a presença do homem na América há mais de 50 mil anos.

“Até pouco tempo, a fundação ajudava na manutenção do parque. Recebíamos recursos via Lei Rouanet e só a Petrobras doava R$ 2 milhões por ano. Esse dinheiro não vem mais”, disse Yedda Castro Reis, advogada da fundação.

A restrição orçamentária conteve planos da Ufla (Universidade Federal de Lavras).

Após investir R$ 222 mil no projeto de um hospital de alta complexidade, em 2016, a reitoria decidiu congelar a ideia e concentrar esforços em uma alternativa bem mais barata: um hospital de 80 leitos com pronto-socorro e atendimento ambulatorial.

A proposta inicial custaria R$ 135 milhões, oito vezes mais. A troca, segundo Josiana Barçante, chefe de gabinete da reitoria, foi uma saída “pé no chão”. “No cenário político e econômico atual, apostamos em começar pequeno.”

O impacto também é internacional. Mais de uma dezena de órgãos dos quais o Brasil é membro estão sem receber.

Agências da ONU, como a FAO (alimentação e agricultura) e a Unido (Desenvolvimento Industrial), também não receberam pagamentos do Brasil neste ano.

Folhapress