CRISE NO STF: Congresso retoma avanço de PECs sobre mandatos e decisões monocráticas

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A crise recente que expôs divergências públicas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a colocar na mira do Congresso Nacional uma série de propostas que visam alterar o funcionamento da mais alta Corte do país.

Atualmente, parlamentares discutem diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que preveem desde restrições a decisões individuais de ministros até a implementação de mandatos fixos e a alteração nos critérios de escolha para os assentos no tribunal.

O Estopim da Nova Tensão

O debate no Legislativo ganhou novo fôlego após a tensa sessão do STF realizada na última terça-feira (15), que foi marcada por bate-bocas entre os magistrados durante a análise de questões ligadas ao caso Banco Master.

Durante os trabalhos, o ministro Flávio Dino classificou o episódio como “desastrosa” e apresentou um pedido de vista, interrompendo o julgamento que avaliava a possibilidade de reunir os procedimentos conduzidos pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Como o plenário não entrou no mérito dos processos, a questão permaneceu suspensa.

O episódio serviu para intensificar discussões que já tramitavam nos corredores do Congresso, levantando questionamentos cruciais sobre: os limites do poder individual exercido pelos ministros da Corte, a necessidade de novas regras para a composição do tribunal e o estabelecimento de critérios fixos para a permanência dos integrantes no cargo.

Com informações do Metrópoles