CRISE NO STF: Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não serve como prova

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relatório da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes para acusar André Mendonça de possíveis crimes não serve, por si só, como prova. O documento trabalha apenas com hipóteses, inclusive classificadas pelos próprios autores com grau de confiança “baixo” ou “moderado”.

O texto não constitui um relatório final de investigação, mas uma análise temporária de cenário sobre as apurações dos casos Banco Master e INSS.

Além disso, o documento não tem cabeçalho oficial e possui o carimbo de “difusão restrita”. Relatórios desse tipo são usados para reunir e analisar informações e levantar possíveis caminhos de investigação.

Mesmo assim, Moraes usou o material para afirmar que existem “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Com informações do Metrópoles