O ministro citou uma norma da Corte que afirma que o TSE disponibilizará os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação.
“Trata-se, portanto de ferramenta que permitirá a qualquer instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, precisará ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos de boletim de urna de seções eleitorais. Tais arquivos serão efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original”, disse Fachin.
Segundo o ministro, “esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências”.
“De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito. É comum presenciarmos, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados”, disse.
Mais cedo, em nota, o TSE esclareceu que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.
“Trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais. Tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”, disse a nota.
O TSE reforçou que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.
A manifestação de Fachin se deu no Encontro das Magistradas Eleitorais.
“Não há paz sem democracia. Não há democracia sem inclusão social. Somente com igualdade real e efetiva em espaços públicos e privados abertos à acolhida com equidade haverá cidadania que não convive com discriminações, especialmente das mulheres. A democracia sem a expressão do feminino atrofia-se, torna-se uma formalidade, perde representatividade”, disse.
CNN Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Rosinei Coutinho/SCO/STF
