CRÍTICA: Toffoli chama relatório de CPI de ‘aventureiro’ e fala em cassação eleitoral de ‘quem ataca instituições'

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta terça-feira (14), durante sessão da Segunda Turma, que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode ter repercussões eleitorais, incluindo eventual inelegibilidade de envolvidos.

Segundo Toffoli há indícios de uso político do documento. “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, declarou.

Ainda de acordo com Toffoli, o relatório apresentado pela comissão é “completamente infundado”, sem base jurídica ou respaldo em fatos, e teria como objetivo influenciar o eleitorado.

Mais cedo, conforme informações divulgadas pela própria CPI, o senador apresentou o relatório final com pedidos de indiciamento de ministros do STF, incluindo Toffoli, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Durante a mesma sessão, segundo o STF, o ministro Gilmar Mendes também criticou o relatório e classificou o indiciamento de magistrados da Corte como um “erro histórico”, apontando possível ausência de base legal.

De acordo com o relatório da CPI, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos e possíveis conflitos de interesse. O documento ainda deverá ser analisado nas instâncias competentes.