Daniel Silveira se recusa a colocar tornozeleira e diz que cumpre perdão presidencial

Nesta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, multou o parlamentar em R$ 405 mil por deixar de usar a tornozeleira eletrônica e manter o equipamento descarregado. No despacho, o magistrado destacou que o equipamento está desligado desde 17 de abril.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000 em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, escreveu o ministro.

O ministro determinou que, no prazo de 24 horas, Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver o equipamento que está com ele e colocar nova tornozeleira.

O magistrado mantém outras medidas cautelares, como a determinação que proíbe o congressista de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto para viagens a Brasília, e a que o proíbe de fazer contatos com outros investigados, frequentar eventos públicos e fazer uso de qualquer rede social. Moraes também manteve a vedação a que Daniel conceda entrevistas, exceto com autorização judicial.

No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal condenou Silveira, por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, bem como a perda do mandato e multa. De acordo com o STF, ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.

Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas a Silveira. Na prática, o perdão concedido significa a absolvição das penas estabelecidas pela Corte e o impedimento ao cumprimento da condenação. No entanto, a ministra Rosa Weber estabeleceu dez dias para que Bolsonaro explique a graça dada ao parlamentar.

R7