Datanorte notifica empresas e reverter a titularidade de sete concessões de terrenos na Via Costeira

Foto: Adriano Abreu

A Datanorte iniciou processos administrativos para retomar sete terrenos concedidos na Via Costeira, em Natal, após determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). As empresas responsáveis pelas áreas já foram notificadas e têm prazo para apresentar defesa.

A medida envolve concessões firmadas nas décadas de 1980 e 1990 para a implantação de hotéis e empreendimentos turísticos. Segundo o TCE, os contratos apresentam indícios de irregularidades, como descumprimento de obrigações, fragilidade financeira das concessionárias, dúvidas sobre a titularidade de áreas e uso inadequado dos imóveis públicos.

Os processos atingem as empresas CM Empreendimentos, Costeira Palace Hotel, G5 Planejamentos e Execuções, Hotel Parque das Dunas, Paulistânia Hotéis e Turismo, Zenário Costeira e OWL Comercial.

De acordo com o Tribunal, os empreendimentos previstos não foram executados mesmo após sucessivas prorrogações concedidas ao longo dos anos. Por isso, foi determinada a abertura de processos individuais para analisar cada caso e avaliar a retomada dos terrenos.

Uma das empresas notificadas, a G5 Planejamentos e Execuções, contestou a medida. A defesa argumenta que acordos judiciais homologados pelo Tribunal de Justiça do RN validaram a concessão e suspenderam a contagem dos prazos enquanto não houvesse licenciamento ambiental.

O TCE, por sua vez, sustenta que acordos judiciais não impedem a fiscalização dos contratos e afirma que continuará analisando os recursos apresentados pelas concessionárias.

Com informações de Tribuna do Norte