Decisão de Flávio Dino pode afetar aposentadorias de magistrados, diz Ajufe

Foto: Reprodução/Ajufe

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que questiona o uso da aposentadoria compulsória como punição a magistrados, reacendeu o debate sobre sanções no Judiciário e possíveis impactos previdenciários, segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na decisão liminar, o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reavalie casos em que a aposentadoria compulsória foi aplicada. Segundo Dino, a medida tem natureza previdenciária e não deveria ser usada como punição administrativa.

De acordo com o presidente da Ajufe, Caio Marinho, a previdência dos magistrados é contributiva e mudanças precisam considerar os valores recolhidos ao longo da carreira. Ele afirmou que a substituição da aposentadoria compulsória pela perda do cargo pode gerar questionamentos jurídicos.

Segundo Marinho, a medida poderia levar à retenção, pelo Estado, de contribuições feitas durante a vida funcional sem a devida contraprestação, o que, de acordo com ele, levanta discussões sobre direito adquirido e vedação ao confisco.

Nos bastidores do Judiciário, conforme relatos de magistrados, a decisão pode aumentar a pressão por punições mais rigorosas e, ao mesmo tempo, reabrir o debate sobre garantias da carreira. Segundo a Ajufe, a legislação já prevê perda do cargo, mas a aplicação depende de اقدامات posteriores por órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.