Decisão de Moraes contra Bolsonaro se baseia em posts nas redes sociais e não detalha risco de fuga

Foto: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/VEJA

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro (PL) tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de seu filho Eduardo Bolsonaro e, ainda, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação desta sexta-feira (18), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.

Nelas, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.

Na decisão, Moraes cita um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.

Um dos trechos da PGR citados por Moraes diz que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro afirma reiteradamente “que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

Segundo a PGR, as publicações nas redes sociais têm “um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

A representação da Polícia Federal, também citada por Moraes, diz que Eduardo “passou a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior”.

Além disso, ele “passou a tecer falas nas quais anunciava a possibilidade iminente de ações contrárias à autoridades e/ou ao Estado Brasileiro, por razões de suposta perseguição política, deixando claro que estava atuando diretamente no estrangeiro em prol desse resultado”.

Na decisão que fundamentou a operação desta sexta, Moraes disse que as declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA são atentados à soberania nacional, citando inclusive a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.

Para o ministro, as entrevistas e publicações “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668 [ação da trama golpista]”.

Por determinação do ministro, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.

“A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”, afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. “O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali.”

A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Trump. O deputado Eduardo está nos EUA, e as ações desta sexta são derivado do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.

O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

Folhapress