Decisão do STJ recebe prêmio por defesa dos direitos humanos

Um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relatado pelo ministro Og Fernandes foi vencedor do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos de Direitos Humanos na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua. A premiação é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos com o objetivo de destacar o papel de magistrados em defesa dos direitos humanos.

O ministro recebeu o reconhecimento das mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (14). “Sendo este o Tribunal da Cidadania, registro minha satisfação de o STJ ter contribuído na fixação do reconhecimento dos direitos fundamentais”, afirmou o ministro Og Fernandes.

A decisão premiada foi proferida no julgamento do RMS 48.316, em setembro de 2015, e segundo o CNJ, auxiliou a garantia de direitos básicos de crianças e idosos na reintegração de posse de 30 mil assentados em Minas Gerais. Para o ministro, a decisão é uma forma de assegurar direitos. “O filósofo italiano Norberto Bobbio dizia que o mundo não está mais na era da identificação dos direitos, mas da efetivação. É um dever do Judiciário aplicar os direitos fundamentais a todos”, concluiu.

No julgamento, o magistrado destacou que a questão envolvia a proteção dos direitos à dignidade humana, especialmente no tocante à integridade física, à segurança e à moradia, que devem ser observados pelo Estado ao manejar o assentamento das famílias em Isidoro (MG).

Sobre o prêmio

O concurso avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Participaram da cerimônia a ministra de Direitos Humanos, Flávia Piovesan; o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; o ministro do STJ Ribeiro Dantas; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas; o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.