Decisões da Justiça somam quase R$ 94 bilhões em arrecadação ao governo

Foto: Edu Andrade/MF

Decisões recentes de cortes superiores têm potencial para gerar incremento de R$ 93,8 bilhões por ano à arrecadação do governo federal.

A mais recente das decisões deve gerar R$ 5,8 bilhões ao ano. No trâmite em questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a suspender redução de alíquota de PIS/Cofins sobre receitas financeiras das empresas que usam a tributação do lucro real.

Já a mais impactante dos trâmites se deu no final de abril. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL — decisão com potencial de gerar R$ 88 bilhões ao ano para os cofres públicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica reiteram publicamente os esforços do governo federal para alavancar a arrecadação, especialmente para que as metas de superávit primário da nova regra fiscal — que deve ser votada no Congresso Nacional nas próximas semanas — sejam atingidas.

De acordo com um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), para dar certo a nova regra, a arrecadação precisará de um incremento de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.

CNN Brasil