Decreto aumenta IOF sobre cartões de débito no exterior

Em pleno período de férias, o governo elevou de 0,38% para 6,38% a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no exterior. A medida começa a valer neste sábado, 28, anunciou o Ministério da Fazenda. Decreto com a medida será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida confere isonomia de tratamento nas operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartão de crédito internacional. A arrecadação com mudança do IOF no débito no exterior é estimada em R$ 552 milhões por ano.

Com a medida, afirma o ministério, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência da estrutura de tributação. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na tributação – seguem com alíquota de 0,38%. O aumento do IOF atinge o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.

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