Decreto de emergência: Prefeitura de Santo Antônio/RN em situação caótica

A situação de emergência em várias cidades do interior do Rio Grande do Norte neste início de mandato de novos prefeitos continua se espalhando. Nesta sexta-feira, foi a vez da Prefeitura de Santo Antônio, localizada a 70 quilômetros de Natal, decretar situação de emergência administrativa. O decreto foi assinado pelo gestor da cidade, Luiz Franco Ribeiro, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

No “extrato decreto municipal” número 004/2013 dispõe “sobre o Regime Emergencial na Área Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN e dá outras providências”. Com ele, “fica decretado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, regime de emergência administrativa no Município de Santo Antônio/RN, como forma de se proceder ao levantamento da situação atual da edilidade em todas as unidades administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal”
Além disso, o prefeito Luiz Franco também determinou que o estado de emergência vai funcionar por, no mínimo, 90 dias, “a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, revogadas as disposições em contrário”.

Além de Santo Antônio, outras cidades já decretaram situação de emergência no interior do Estado. Entre elas, Touros, Taipu, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, São José do Mipibu, Currais Novos e Nova Cruz. Mais recentemente, foi a vez de Monte Alegre decretar a emergência. O fato, inclusive, foi motivo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do RN.

E gerou até questionamentos por parte da ex-prefeita da cidade, Graça Marques. “A emergência administrativa (decretada pelo atual prefeito, Severino Rodrigues da Silva) causou estranheza, tendo em vista que foi obedecido todo o teor da recomendação do Tribunal de Contas do Estado do RN a respeito da instalação da equipe de transição do seu governo, que tinha como objetivo transmitir toda as informações administrativas, patrimoniais, jurídicas e financeiras para o atual governo”, afirmou Graça Marques em contato com O Jornal de Hoje.

Além dos problemas financeiros e das dívidas, muitas das cidades que estão hoje em estado de emergência afirmam que o problema é, também, a desorganização financeira do município. Nesse cenário, é incluído o desaparecimento de documentos, processos e equipamentos.

Portal JH