Decreto de Trump muda regras eleitorais dos EUA e cita Brasil como exemplo

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 25, para alterar normas eleitorais e exigir que as pessoas forneçam documentos para comprovar que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem segurança eleitoral ao registrar eleitores.

“Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania”, diz o decreto executivo assinado por Trump.

A ordem pede que a Comissão de Assistência Eleitoral exija que as pessoas apresentem prova de cidadania norte-americana emitida pelo governo para se registrarem para votar e orienta autoridades estaduais ou locais a registrarem e verificarem as informações. Sob essa ordem, os eleitores poderiam usar passaportes ou documentos de identidade para provar cidadania, mas não certidões de nascimento.

Críticas à ordem de Trump

Ao The Washington Post, Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, disse que, se colocada em prática, a medida privaria milhões de pessoas que não têm acesso tão fácil a documentos que comprovem sua cidadania. O especialista argumentou que o decreto é ilegal, já que o presidente norte-americano não teria poder para anular um estatuto aprovado pelo Congresso.

Parte da imprensa dos EUA afirma que a mudança parece ter como alvo imigrantes ilegais, o que reforça a queixa de Trump sobre a integridade do processo eleitoral no país e a suspeita de que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020.

A ordem também tenta impedir que Estados contem cédulas eleitorais enviadas pelo correio e recebidas depois das eleições. No ano passado, 18 Estados permitiram que cédulas de correio que chegaram depois da eleição fossem contadas, desde que tivessem carimbo postal com a data da votação.

A ordem ameaça retirar o financiamento federal dos Estados que não a cumprirem.

Objetivo são “eleições livres, justas e honestas, sem fraudes”, diz decreto de Trump

“Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros nem suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional”, afirma a ordem executiva. “O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição.”

Na assinatura, Trump observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que ele venceu “de forma esmagadora” no ano passado.

“Há outros passos que tomaremos nas próximas semanas e achamos que conseguiremos acabar tendo eleições justas”, disse Trump, na assinatura. “Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra.”

Revista Oeste