Defensoria atende decisão judicial e nomeia aprovados em concurso para defensor no RN

Atendendo a uma determinação judicial, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) nomeou, nesta terça-feira (27), os 17 primeiros aprovados no concurso para defensor público substituto. A portaria com os nomes dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece que os candidatos devem se apresentar até o próximo dia 7 de outubro na sede administrativa da Defensoria para apresentação dos documentos exigidos para tomar posse no cargo.

A nomeação dos novos defensores públicos ocorreu após a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, publicar decisão judicial determinando o cumprimento da sentença da ação que estabelecia que, após a homologação do concurso público, a DPE-RN deveria convocar os aprovados para início imediato das atividades.

A decisão judicial reforça a autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública, estabelecendo que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa, sem promover qualquer tipo de corte, as propostas orçamentárias da instituição, de acordo com está disposto na Constituição Federal.

Após a apresentação da documentação exigida, os candidatos que forem considerados aptos serão empossados no próximo dia 21 de outubro, durante solenidade que será realizada na Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales. Depois de tomarem posse, os novos defensores irão participar de um curso de formação, que terá duração de dois meses.

Depois de concluírem o curso, onde irão conhecer as rotinas administrativas da Defensoria, suas áreas de atuação, sua estruturação e o funcionamento dos núcleos, os defensores públicos irão assumir definitivamente a função e passarão a atuar nos núcleos da Defensoria Pública espalhados pelo Estado. Com a nomeação, a Defensoria Pública passa a contar com 55 defensores públicos em seus quadros.