Defensoria Pública do RN tem orçamento reduzido e enfrenta dificuldades para atender a população

Os defensores públicos enfrentam dificuldades na realização de seu trabalho: dar acesso à justiça àqueles que não podem pagar pelo serviço. A falta de profissionais e a redução no orçamento contribuem para o engessamento e impõe dificuldades na realização do seu trabalho. No sistema de justiça o defensor público é considerado voz dos excluídos, da população carente.

Um orçamento reduzido impede a realização de concurso e o atendimento da população que hoje conta apenas com 40 defensores, quando o ideal era ter pelo menos mais 65 profissionais. Ou ainda de acordo com a legislação estadual, 102 defensores.

A proposta realizada pela Defensoria para o Governo do Estado foi de R$ 20,3 milhões, no entanto, o governo disponibilizará R$ 12,4 milhões.  Apesar do aparente aumento em relação a 2012, onde o orçamento foi de 10 milhões, em 2010 esse valor chegava a R$ 14 milhões. O valor é o menor entre todos os Estados do país.

Em 2011, a Lei Orçamentária Anual previa R$ 517,236 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 197,462 milhões para o Ministério Público e R$ 13,588 milhões para a Defensoria Pública. Isto quer dizer que, para cada R$ 100,00 gastos com o aparelho judiciário, R$ 71,41 ficaram com o Tribunal de Justiça, R$ 26,75 com o Ministério Público e apenas R$ 1,84 com a Defensoria.

Em 2012, o orçamento do Tribunal de Justiça foi ampliado para R$ 741,9 milhões (+ R$ 224,664 milhões ou 43,44%), enquanto o Ministério Público ficou com R$ 232,3 milhões (+ R$ 34,838 milhões ou 17,64%). A Defensoria Pública experimentou um decréscimo orçamentário, ficando com apenas R$ 10,5 milhões . O orçamento de 2012 representa 0,11% do orçamento total do Rio Grande do Norte.

A falta de concursos públicos não será a única situação impossibilitada pelo novo orçamento, pois projetos como o SUS Mediado – que resolve ações contra o Estado de forma administrativa, sem que seja necessária uma ação judicial – também pode ser suspenso diante da falta de recursos, impedindo a ampliação de projetos concomitante com a crescente demanda. Para se ter uma ideia,  o índice de acordos chega a 60% com as pessoas que procuram o SUS Mediado gerando uma economia para o Estado.

Hoje, o estado do Rio Grande do Norte possui 166 Municípios organizados em 65 Comarcas. Para atender a demanda de 3.168.133 habitantes a legislação estadual prevê 315 cargos de Magistrados, 249 de membros do Ministério Público e apenas 102 de Defensores Públicos.

A Defensoria Pública encontra-se instalada em apenas oito comarcas: Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Assú, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Atualmente, não existe Defensoria Pública em 87,69% das Comarcas do Estado.