Defesa de Bolsonaro corre ao STF e tenta barrar condenação de 27 anos com recurso para ‘corrigir erros'

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não perdeu tempo e apresentou recurso ao STF contra a condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O instrumento usado foram os embargos de declaração, que servem para apontar dúvidas, contradições ou pontos que ficaram omissos na sentença.

Os ministros podem julgar os embargos já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Em geral, esse tipo de recurso não muda o resultado central, apenas detalhes do processo. O prazo começou a contar após a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão e reúne os votos da Primeira Turma.

Além dos embargos de declaração, a defesa ainda pode tentar os embargos infringentes, que só valem quando uma decisão não é unânime e há pelo menos dois votos a favor da absolvição. Só depois que todos esses recursos forem analisados, e caso sejam rejeitados, é que começa o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe entre 2022 e 2023 para se manter no poder. Entre os crimes listados estão golpe de Estado, tentativa de abolir o estado democrático de direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça ao patrimônio da União e destruição de patrimônio histórico.

O plano incluía uma minuta apresentada aos comandantes das Forças Armadas para reverter o resultado da eleição de 2022. Quando isso não deu certo, os atos do 8 de janeiro teriam sido uma “última alternativa”.

A defesa insiste que Bolsonaro não agiu contra o resultado da eleição e que apenas discutiu mecanismos constitucionais com os militares. Além disso, argumenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelo 8 de janeiro, já que estava fora do Brasil no dia dos atos golpistas.