Defesa de Cid acusa PGR de "deslealdade" e pede perdão judicial ao militar

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid reiterou a integridade da delação premiada e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perdão judicial para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) no processo de tentativa de golpe de Estado.

Ao apresentar as alegações finais na trama golpista, nesta terça-feira (29), os advogados de Mauro Cid acusam de “deslealdade” a PGR (Procuradoria-Geral da República) e de abandonar “à própria sorte” o delator depois de usar todas as informações compartilhadas por ele.

Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu à Corte que Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral. Gonet argumentou que o ex-ajudante de ordens omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo.

A defesa de Cid afirma que a PGR usou todas as informações fornecidas pelo ex-ajudante de ordens e depois quis puni-lo por supostas omissões.

“Tal atitude, além de ferir frontalmente o princípio da segurança jurídica, sucumbe ao dever de boa-fé objetiva e configura-se como verdadeira deslealdade processual por parte do órgão acusador, que se valeu da colaboração de Mauro Cid ao longo de extensas 517 páginas de manifestação, explorando seu conteúdo probatório de maneira sistemática — mas que, ao final, abandona o colaborador à própria sorte, desqualificando não apenas sua pessoa, mas a própria ideia de Justiça.”

Os advogados argumentam que a PGR reconhece que as informações reveladas por Cid contribuíram para os esclarecimentos dos fatos e que, portanto, é “incompatível” o pedido de redução do benefício do acordo.

“Não tivesse imensa importância os fatos esclarecidos na colaboração premiada, certamente não haveria tantos pedidos de nulidade das provas produzidas a partir dela, circunstâncias que, lamentavelmente, parecem reavivadas nas palavras distorcidas e confusas da acusação quando trata do Acordo de Colaboração Premiada e dos benefícios ajustados”, cita.

No documento de 78 páginas, a defesa afirma que Cid não relatou fatos, como detalhes do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, porque não tinha conhecimento.

“Imaginar que, no contrapasso, tivesse o colaborador que ‘falar o que não sabe’ para ter seus benefícios confirmados seria, certamente, uma grande aberração jurídica e causa absoluta de nulidade do acordo”, rebate a defesa.

A defesa expõe ainda que Cid, ao firmar o acordo de colaboração premiada, ficou em “posição de extrema vulnerabilidade”, mesmo sabendo que enfrentaria “forte resistência, represálias e, de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus — especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.”

“No entanto, mesmo diante de cenário inóspito, o colaborador rompeu esse ciclo de obediência hierárquica, institucional e pessoal que historicamente caracteriza a lealdade cega entre subordinados militares e figuras centrais do poder político”, destaca.

Ao reafirmar a importância da delação, a defesa destaca que a natureza das informações compartilhadas, como a tentativa de golpe de Estado e os atentados contra autoridades, “constitui uma das mais graves agressões já registradas contra a ordem constitucional desde a redemocratização”.

Nas alegações finais, os advogados Cezar Roberto Bittencourt, Vania Adorno Bittencourt e Jair Alves Pereira destacam ainda que Mauro Cid atuava como assessor, sem qualquer papel decisório em atos de golpe de Estado.

“O que está verdadeiramente comprovado nos autos, por sua função, documentos, mensagens e testemunhas, é que Mauro Cid atuava como assessor e Ajudante de Ordens, sendo, por natureza, subordinado hierárquico, sem qualquer poder de comando, iniciativa ou liderança autônoma. Suas ações, ainda que administrativamente relevantes, não se confundem com atos típicos de golpe de Estado”, afirma a defesa.

Na sua última manifestação, a defesa de Cid diz ainda que o ex-ajudante de ordens detalhou tudo o que sabia dentro de suas funções, confirmando que o ex-presidente defendia a tese da fraude eleitoral e que foram discutidas medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de sítio e novas eleições. Porém, reiterou que o militar sempre disse que não acreditava que Bolsonaro assinaria uma minuta golpista.

Em outro trecho, a defesa cita que Mauro Cid estava alinhado com o então comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, que, segundo a investigação, rechaçou qualquer plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Ao reconhecer, de forma objetiva e direta, que não havia qualquer elemento comprobatório de fraude, Mauro Cid reafirma sua postura de alinhamento com a verdade e com a legalidade democrática que, ao final, após acalmados os ânimos, conversou com o General Freire Gomes”, diz o documento.

CNN