Defesa do desembargador Oswaldo Cruz quer julgamento de Carla Ubarana e George Leal no STJ

Deu na Tribuna do Norte. Essa é  a segunda vez que a defesa  do desembargador faz o pedido de julgamento pelo Supremo Tribunal de Justiça. O pedido foi reiterado devido à notícia que Carla Ubarana teria solicitado ‘asilo político’.

Confira a matéria na íntegra

A defesa do desembargador Osvaldo Cruz entrou com petição junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para  avocar que o processo da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal, seja julgado pelo STJ. Essa é a segunda vez que a defesa faz o pedido.

O STJ analisa os processos dos dois desembargadores envolvidos no suposto esquema de desvios de recursos do setor de precatórios do TJRN, Osvaldo cruz e Rafael Godeiro. A defesa de Rafael,  tenta reverter o afastamento do desembargador de suas funções. O processo de Carla Ubarana corre no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A reiteração do pedido, explica a defesa do desembargador  Osvaldo Cruz, o advogado Ademar Rigueira Neto, se deu em virtude da “urgência” mediante a notícia vinculada na imprensa local de que a chefe do setor e a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras e o Governo do Estado, teria pedido “asilo político”. “Já havíamos feito o pedido e estamos reiterando, inclusive anexando à petição recortes de jornais sobre a intenção da servidora”, afirmou.

Rigueira disse ainda que o julgamento de Ubarana é paradoxal. “Como ela pode ser julgada antes dos desembargadores serem ouvidos? Isto é paradoxal”, disse o advogado. A fase atual do processo é de inquérito judicial. Não há ação penal formalizada contra os dois desembargadores. Segundo o advogado não há data prevista para acareação com o cliente, o desembargador Osvaldo Cruz.

Recentemente, Ubarana  falou sobre a possibilidade de solicitar asilo no exterior, especificamente em países ricos da Europa, por entender que seria uma espécie de “perseguida política”. O episódio teria inclusive motivado a saída dos advogados Marcos Aurélio Braga e José Maria Rodrigues Bezerra,  responsáveis pela defesa do casal, que deixaram o caso, no início deste mês.

O advogado de Osvaldo questiona ainda a efetividade do benefício da delação premiada concedido ao casal. “É preciso provar, produzir provas de que tudo que foi apresentado e exposto pela servidora é fato. Pelas declarações dos magistrados no Rio Grande do Norte há uma tendência pelo perdão, sem haver sequer instrumentos que comprovem tudo que foi falado”, pondera.

A defesa assegura que foram anexadas ao processo, perícias técnicas que atestariam a falsificação das assinaturas de Osvaldo Cruz nos documentos apresentados pelo casal ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O acordo para a delação premiada por parte de Carla Ubarana e George Leal junto ao Ministério Público garantiu ao casal o benefício da prisão domiciliar e, posteriormente, a liberdade até o julgamento. Ainda devido à delação premiada, os réus poderão receber da Justiça a redução da pena e até o perdão judicial.

O julgamento da petição pelo relator do processo, ministro César Asfor Rocha, não tem data para ocorrer. Contudo, Ademar Rigueira Neto antecipa que, caso a petição seja indeferida, a defesa entrará com agravo de instrumento junto à Corte Especial do STJ.

Memória

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no setor de precatórios, começou ainda em janeiro, com a exoneração de Carla Ubarana. Carla era a chefe do setor e a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras e o Governo do Estado, além da União.

Uma comissão para averiguar o que de fato havia acontecido foi instalada no dia 10 de janeiro. Treze dias depois a presidente do TJ, Judite Nunes, entregou ao Ministério Público Estadual um relatório que serviria de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção extraordinária para quantificar o montante final dos desvios.

Essa investigação culminou na Operação Judas, realizada em 31 de janeiro deste ano. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão que foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal.

O casal estava numa pousada na Avenida 17 de Agosto, no bairro de Casa Forte, no Recife. Com o casal, foram apreendidos dois veículos de luxo: uma Pajero e um Mercedes Benz.