Déficit da previdência dos servidores do Estado ultrapassa R$ 150 milhões mensais, afirma presidente do Ipern

Foto: José Aldenir / Agora RN

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que o déficit financeiro da previdência estadual já ultrapassa R$ 150 milhões mensais. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, Linhares detalhou o histórico de desequilíbrio nas contas, destacou o uso indevido do fundo previdenciário a partir de 2014 e alertou para a situação crítica do sistema no RN.

Segundo Nereu Linhares, a derrocada da previdência pública ocorre em todo o Brasil, mas no Rio Grande do Norte se agravou a partir de decisões políticas que desrespeitaram a função do fundo. Ele explicou que o Ipern foi criado apenas para pensões, e que as contribuições para aposentadoria dos servidores estaduais começaram apenas em 2005. “Quando o Instituto de Previdência do Estado foi criado, ele foi criado apenas para pensões. Nenhum servidor público do RN, até 2005, contribuía para aposentadoria. A contribuição para aposentadoria começou a partir de 2005. E, naquele momento, o Estado transferiu para o Ipern 45 mil aposentadorias de pessoas que nunca haviam contribuído para esse fim”, explicou.

O presidente também destacou que o fundo previdenciário, criado em 2005 para garantir a aposentadoria dos novos servidores, chegou a acumular cerca de R$ 1 bilhão até 2014. No entanto, com a aprovação da Lei 526 naquele ano, os fundos foram unificados, permitindo o uso do recurso para outros grupos, sem previsão de reposição.

“Quando os fundos foram unificados, não houve nenhuma previsão de recomposição desse dinheiro. Absolutamente nenhuma. Antes, existiam dois fundos: o fundo financeiro, que era para o grupo de servidores que entrou até 2005, e o fundo previdenciário, para quem entrou a partir de 2005. Na hora que unificaram, juntaram tudo em um só fundo e extinguiram o outro. Então, não havia mais para onde devolver esse dinheiro, e também não havia nenhuma previsão legal para recompor o recurso que foi usado”, explicou.

Atualmente, mesmo com as contribuições descontadas dos servidores e o aporte patronal, o governo estadual precisa completar mensalmente mais de R$ 150 milhões para pagar aposentados e pensionistas.

Reportagem completa na Tribuna do Norte