Trabalho degradante em atividade de mineração de cidade no RN está na mira do MPT

As precárias condições de trabalho dos garimpeiros das minas de caulim, no município de Equador, são alvo de constante atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Procuradoria do Trabalho de Caicó. Com o objetivo de combater o trabalho degradante, o MPT já firmou termos de ajustamento de conduta com 14 mineradoras da região. Mas a Mineração José Marcelino de Oliveira, dona das propriedades onde está a maior parte das minas, recusa-se a firmar TAC, o que motivou o MPT a ajuizar ação para apurar irregularidades trabalhistas ocorridas na área, inclusive relacionadas a acidentes fatais. A empresa Soleminas, que arrendou a propriedade, também responde solidariamente. Dentre os pedidos, a ação requer indenização no valor mínimo de R$ 1 milhão, para reparar o dano moral coletivo.

A Ação Civil Pública nº 33400-90.2013.5.21.0017 aponta que, de 2008 a 2011, foram quatro acidentes de trabalho com vítimas fatais nas propriedades da Mineração José Marcelino, situada no Sítio Tanquinhos e Sítio Laginhas, ocorridos especificamente no Alto do Giz e Alto dos Mamões. Fiscalizações realizadas, ao longo desse período, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) dão conta da falta de segurança e do alto risco da atividade executada, não apenas para os garimpeiros, mas também para outras pessoas e veículos que podem ser tragados pelo desabamento das escavações, uma vez que estas não possuem qualquer ordem ou planejamento.

A procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, que assina a ação, sustenta que “as empresas estão preocupadas apenas em ampliar a lucratividade sem arcar com qualquer responsabilidade sobre os riscos inerentes ao trabalho em condições precárias dos garimpeiros”. Conforme relatado, a Mineração José Marcelino recebe, só de um único contrato de arrendamento, de R$ 20 a 30 mil mensais, segundo documento assinado em 2010 com a Soleminas, pelo período de 10 anos. Além disso, a representante das terras arrendadas revelou, em audiência, que as empresas atuantes na região recebem os valores denominados “congas”, parcelas sobre o produto extraído, pagas por garimpeiros irregulares que exercem atividade na propriedade, que são repassadas à Mineração José Marcelino.

No entanto, a Mineração José Marcelino alega que está com as atividades paralisadas há mais de 10 anos. Para a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, “está claro que a mineradora permanece contratando empresas, mediante arrendamento, que realizam a exploração mineral nas propriedades pertencentes à ela. Dessa forma, é evidente a continuidade das atividades extrativas e o recebimento do valor das “congas” pela Mineração, ao mesmo tempo em que não se confirma a alegação de que as atividades estariam paralisadas,” enfatiza a procuradora.

Além do pedido de indenização, o MPT requer à Justiça do Trabalho que as empresas beneficiadas com a atividade sejam obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos garimpeiros, reconhecer o vínculo empregatício, realizar estudos e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e implementar medidas de segurança que preservem a saúde e a integridade dos garimpeiros, dentre outras determinações, sob pena de multa de R$ 20 mil por eventual descumprimento.

Durante o processo, que tramita na Vara de Trabalho de Caicó, a própria empresa Mineração José Marcelino solicitou inspeção judicial ao juiz do Trabalho substituto Carlito Antônio da Cruz, que atua no caso. Apesar de a principal atividade econômica de Equador ser a mineração, na data da inspeção, realizada em 12 de agosto, não foi encontrado nenhum garimpeiro ou sequer máquinas nas minas visitadas, tendo sido, no entanto, registrados vestígios de atividade recente. O resultado dessa inspeção ainda está sob análise da Vara de Trabalho de Caicó, onde está marcada para hoje, 4 de setembro, uma nova audiência sobre o caso.

CONDIÇÕES DE TRABALHO – Relatórios de fiscalizações realizadas pelos auditores fiscais do Trabalho, que serviram de base para a ação, demonstram que os garimpeiros de Equador eram submetidos a primitivas condições de trabalho, tais como: escavação manual dos poços e galerias para encontrar jazidas, extração artesanal com ferramentas simples, uso de baldes e carros de mão para recolher e transportar a matéria-prima, uso de pás para carregar os caminhões com o mineral bruto. Também foi verificado a utilização de técnicas arcaicas, como o uso de velas para iluminar e indicar o nível de oxigênio nos túneis, o que ainda prejudica a saúde e segurança dos garimpeiros, pois as condições de respirabilidade são precárias, agravadas pelo uso da chama para iluminação, pela inexistência de ventilação e pela característica do material, que forma um pó muito fino, em suspensão, capaz de desencadear doença pulmonar grave (silicose – pneumoconiose).

MPTRN