Delação expõe esquema de propina no Tribunal de Contas do Município

Um esquema de pagamento de propinas ao Tribunal de Contas do Município (TCM) por obra do lote 2 do corredor BRT Transcarioca, trecho entre a Penha e o Galeão, foi exposto na delação premiada de Luciana Salles Parente, ex-integrante do conselho do consórcio formado pela OAS, Carioca Engenharia e Contern. Ela relatou à Justiça que havia cobrança de 1% do contrato de R$ 500 milhões aos conselheiros, mesmo percentual acertado com Alexandre Pinto, então secretário municipal de Obras, e 3% aos fiscais do Ministério das Cidades. Luciana não citou outros nomes na delação.

A operação do pagamento é parecida com a cobrança às empreiteiras exigida pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou seja, 1% de obras acima de R$ 5 milhões. Os desvios foram relatados pelo ex-presidente da Corte Jonas Lopes e o filho dele, o advogado Jonas Neto, que resultaram na prisão de cinco conselheiros e um ex-conselheiro aposentado. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou a prisão até sexta-feira. No caso do município, Luciana contou que as empresas concordaram com o pagamento em espécie. Ela assegurou que metade da propina, o equivalente a R$ 2 milhões, foi paga.

Luciana alegou que tomou conhecimento dos “compromissos de pagamento de vantagens indevidas” já nas primeiras reuniões do conselho, em que ela participou como diretora operacional na empresa. A engenheira acrescentou que Antonio Cid Campelo, representante da OAS, trouxe a “demanda” e chegou a mencionar “a pessoa do TCM” que exigira a propina, mas ela não se recorda do nome.

Em nota,o TCM informou não ter conhecimento da denúncia e que só poderá se manifestar após ter acesso a esta. Mas que desde já coloca todos os processos — auditorias e inspeções — sobre a Transcarioca à disposição para quem quiser ver o farto material a respeito e a condução dos trabalhos feitos pelo corpo técnico e pelos conselheiros do TCM.

Na colaboração de Luciana, ela revelou ainda que recursos superfaturados do consórcio na obra da Transcarioca geraram Caixa 2, a partir do segundo semestre de 2013; cada empresa ‘contribuía’ individualmente, e não mais pelos contratos superfaturados do consórcio. Pela Carioca, a responsável era Tânia Fontenelle, gerente financeira da empresa.

A Operação Quinto do Ouro prendeu os cinco conselheiros do TCE na quarta-feira e levou Jorge Picciani, presidente da Alerj, para prestar depoimento coercitivamente na Polícia Federal, sob suspeita de integrar o esquema de corrupção. O parlamentar nega as acusações.

O Dia