Delegados da Polícia Civil decidem estado de greve

Os delegados de polícia civil do RN decidiram hoje, sexta-feira, pelo estado de greve. A categoria continua desenvolvendo as atividades normalmente até a próxima quinta-feira, 22, quando haverá nova assembleia para avaliar resultado da reunião  com a área econômica do governo, marcada para o dia 21.

Os delegados lutam pela nomeação imediata dos  concursados, por melhores condições de trabalho e por soluções para os cortes feitos no orçamento da Polícia Civil que hoje colocam em risco a continuidade da prestação de serviço. A Polícia Civil do RN convive hoje com o atraso de pagamento de fornecedores de materiais essenciais e dos aluguéis dos prédios onde funcionam as delegacias.

Durante assembleia , os delegados voltaram a contestar os números apresentados pelo secretário estadual de Segurança Pública, Obery Rodrigues, no que diz respeito aos investimentos na Polícia Civil do RN.

Confira nota da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN) sobre o assunto:

A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL – ADEPOL/RN, a respeito das equivocadas declarações dadas na imprensa pelo Sr. Secretário de Planejamento e Finanças/RN – Sr. Obery Rodrigues, acerca dos reais vencimentos dos Delegados de Polícia deste Estado e dos verdadeiros pontos de pauta de reinvindicação , vem a público informar que:

No dia 11/08/2013, fomos surpreendidos com a publicação da inusitada notícia de que “ em julho de 2010, um delegado ganhava 14.206,00; em julho de 2013 passou a perceber R$ 18.651,00 o que representa aumento de 31,28%”. Tal declaração deixou a categoria perplexa.

Ancorado, em números que não espelham a realidade a declaração dada pelo Sr. Secretário de Planejamento – Sr. Obery Rodrigues, só pode explicar-se como uma tentativa de colocar a população contra o movimento de luta das categorias que integram a policia civil. Ao omitir que a Instituição Policial Civil do RN integra carreiras que comportam especificidades legalmente reguladas pelo nosso Estatuto (Lei Complementar nº 270/2004), a referida autoridade presta desserviço na medida em que propaga que o salário inicial de um Delegado é o de R$ 14.000,00, quando na verdade este salário é de R$ 9.185,00.

Quanto à declaração de que “ no ano de 2010 um delegado ganhava R$ 14.206,00; em julho de 2013 passou a perceber R$ 18.651,00, o que representa um aumento de 31,28%, também não corresponde a realidade. O último aumento dado a categoria foi no ano de 2010, não tendo a classe recebido tido nenhuma majoração de salários no governo atual.

Registre-se que, no mês de julho de 2013, o que ocorreu na verdade, foram cortes ilegais nos salários de parte dos servidores da policia civil, não tendo sido pagos 1/3 de férias, representações de funções e promoções, direitos legalmente assegurados aos servidores; ausente qualquer comunicação aos prejudicados, sequer aos chefes da Instituição; o que bem demonstra o desrespeito dispensado à polícia civil e aos servidores públicos estaduais.

O que talvez o Sr. Secretário de Planejamento não saiba é que há diversos Delegados de Polícia utilizando dinheiro do próprio bolso para a compra de materiais de expediente, troca de óleo de viaturas, entre outros, além da utilização de seus veículos particulares em diligências que prescindem do uso de viatura descaracterizada.

Parece também desconhecer que há décadas Delegados lotados no interior do Estado além de acumular diversos municípios sem receber nenhuma remuneração cumulativa, após o assoberbado labor semanal, ainda são escalados para tirar plantões de mais de 60 horas, ficando responsáveis em lavrar flagrantes e procedimentos relativos a crimes ocorridos nas áreas das Delegacias Regionais, integradas em boa parte por mais de 20 cidades. Como se vê, é difícil, senão humanamente impossível, tentar prestar um serviço de qualidade quando se dispõe de quase nenhuma condição de o fazê-lo.

Para esclarecer tamanha desinformação, urge informar a população de que as paralisações realizadas pelos Delegados de Polícia Civil/RN, têm como reivindicações prioritárias:

1) Nomeação dos concursados;

2) Condições de trabalho através da disponibilização dos investimentos previstos para Polícia Civil;

3) Cumprimento das decisões judiciais no que se refere a retirada de presos que remanescem nas delegacias do interior e desobrigação dos Delegados em fazer a custódia, salvo prazo necessário para lavratura do flagrante delito.

Em razão da verdadeira e real falta de condições de trabalho, grave problema de efetivo, além de diversos outros problemas que comprometem inclusive o funcionamento da máquina administrativa da instituição, como falta de pagamento de fornecedores, a ADEPOL-RN, permanecerá firme na manutenção do diálogo capaz de discutir as urgentes reivindicações apresentadas pela categoria. E mesmo cientes das dificuldades financeiras ora enfrentadas pela Administração Estadual, defenderemos sempre o merecido respeito á Instituição Policial Civil/RN e à população que clama diuturnamente por uma segurança pública digna e eficiente.

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DO RN.