Dentro do CAOS, ‘Juvino’ vai à Justiça para receber verba

Pedro Andrade
repórter – Tribuna do Norte

Aos 70 anos de idade, completos em abril, o Instituto Juvino Barreto inspira cuidados tal qual os idosos que abriga. Como ele, todos os lares do tipo em Natal passam por um momento delicado. Não contam com repasses da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), desde novembro. Enquanto isso, as dívidas se acumulam. Para tentar reverter a situação, as casas recorrem a campanhas para levantar doações. O município afirma que nenhuma das instituições apresentou documentação necessária.

Na tentativa de contornar a situação, o Instituto Juvino Barreto ingressou com ação na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal solicitando R$ 212,5 mil em repasses atrasados. O instituto alega que estava em dia com as documentações e que o poder público tem o dever de contribuir com as instituições, uma vez que é obrigado pela constituição a prestar atendimento aos idosos, mas não possui nenhum lar especializado.

No Juvino Barreto, os 90 funcionários  não recebem salários há meses. Uns há quatro, outros a até oito. O mesmo ocorre com os 35 trabalhadores do Lar do Ancião Evangélico (LAE), bem como os de outros lares de idosos da cidade. “A gente se apega. Eu os amo. É como se fossem da minha família, por isso continuo”, afirma a cuidadora Girlane de Araújo Monteiro, de 34 anos, que trabalha no LAE.

Somente no Juvino, a diretoria calcula dívidas trabalhistas de mais de R$ 500 mil. Em um mês, a casa tem gastos de R$ 100 mil com folha de pagamento, sem contar os encargos. Alguns dos funcionários continuam trabalhando, outros já deixaram o serviço. Os processos  judiciais que cobram os salários se acumulam. “Tem alguns que continuam vindo, mas trabalham um dia e faltam quatro. E não podemos fazer nada. Não estamos pagando”, diz o publicitário Laudecir Ferraz, que há um mês se voluntariou e trabalha junto à diretoria da casa. Ele promove uma campanha de doações nas redes digitais sociais.

Funcionária do Juvino há sete meses, a assistente de serviços gerais Janeide Félix Silva, de 46 anos, só recebeu os dois primeiros salários. “Se não receber até o dia 6, vou sair. É uma pena. Eu gosto muito dos idosos, mas tenho minha família que precisa de sustento”, coloca.

O Juvino abriga 82 idosos, dos quais 37 vivem acamados sob cuidados 24 horas, atualmente. Já houve um total de 170 pessoas, mas a instituição não recebe novos moradores por falta de condições. O gasto mensal com cada um deles é de R$ 1900. Além dos recursos públicos, a casa se mantém através de doação e do fundo previdenciário. Os idosos colaboram com 70% da aposentadoria, conforme estabelecido por lei federal. Ainda assim, os recursos não são suficientes.

No LAE, cada idoso tem custo de R$ 2200. No local, atualmente, estão 30 pessoas. Nem todos eles são aposentados. Estes não fazem qualquer contribuição financeira com o lar. Atualmente a dívida trabalhista é cerca de R$ 200 mil. Para funcionarem, as instituição precisam de zeladores, cuidadores, técnicos de enfermagem, cozinheiros, auxiliares, assistentes sociais e equipes multidisciplinares de saúde.

Por meio de nota, a Semtas informou que os convênios encontram-se com diversas pendências. Entre eles, estão a falta de entrega de documentações necessárias e obrigatórias exigidas pela Controladoria do Município, incluindo as relativas à prestação de contas. A lista dos documentos não foi detalhada.

A secretaria ainda afirmou que “não vem medindo esforços em relação ao apoio técnico junto às entidades que necessitam de orientações para formalização e acompanhamento de seus convênios”. A nota ainda destaca que continua “à inteira disposição no que estiver dentro das suas atribuições para que a situação seja revertida o mais rápido possível”. Os institutos afirmaram que todos os documentos foram entregues.