Denúncia do MPF/RN resulta em mais 5 condenações de envolvidos na Via Salária

A Justiça Federal condenou mais cinco réus envolvidos em esquemas de fraude ao INSS, alvos da chamada operação “Via Salária”. Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima receberam penas que variam de dois a sete anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Cristolesson Amorim era servidor da agência do INSS em Patu e, entre fevereiro de 2004 e março de 2006, utilizou certidões e documentos falsos para conceder benefícios previdenciários indevidos a Neuza Maria, Elizabeth Maria e uma terceira mulher, declarada inocente pela Justiça. As irregularidades foram cometida com auxílio de dois intermediários: Ivanildo Ferreira, envolvido em dois dos três casos, e Sônia Maria da Costa Lima, envolvida no outro.

O servidor do INSS aceitou declarações falsas para conceder duas aposentadorias especiais e um auxílio-reclusão. Um dos processos, inclusive, já havia sido indeferido e arquivado, tendo sido reaberto pelo réu, mesmo sem terem sido apresentados novos documentos. As beneficiárias ficavam apenas com uma pequena parte do pagamento retroativo, que totalizou à época quase R$ 90 mil em prejuízos à Previdência Social.

Penas

Cristolesson Amorim Sales foi considerado culpado por inserção de dados falsos em sistema de informação (três vezes), resultando em uma pena de sete anos de reclusão (em regime semiaberto) e pagamento de 240 dias-multa.

Os demais foram condenados por estelionato. Ivanildo Ferreira da Silva a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa; Neuza Maria da Conceição a dois anos de reclusão e 97 dias-multa; Elizabeth Maria da Silva a dois anos e oito meses de reclusão e 155 dias-multa; e Sônia Maria da Costa Lima a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa.

A sentença, porém, concedeu aos quatro últimos a substituição de cada pena privativa de liberdade por duas penas de prestação de serviços à comunidade, ainda a serem definidas. A ação penal tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001299-38.2009.4.05.8401

Operação

Os condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS, intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

Outros dois envolvidos nas irregularidades, o servidor do INSS Domingos Alves Brito e o advogado César Batista de Araújo, foram condenados em abril a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.

As fraudes foram descobertas na “Operação Via Salária” (deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF). O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do INSS.

MPFRN