Denunciados pelo MPF são condenados por simular licitação em Brejinho

Grupo forjou documentos para encobrir contratação direta de empresa para obras de melhoria sanitária

Uma ação penal de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ocasionou a condenação do ex-prefeito de Brejinho, João Batista Gomes Gonçalves, e outros seis envolvidos em uma simulação de licitação, em 2006. Parte das obras de um convênio firmado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram contratadas diretamente a uma empresa, sem o devido processo licitatório. Da decisão ainda cabem recursos.

Além do ex-prefeito, foram condenados três ex-membros da Comissão de Licitação (Adriene Maria da Costa Lima, Maria de Lourdes Alves Pessoa e Adelúcia Maria Gomes Dantas) e três sócios das duas empresas envolvidas, a Facheiros Construções e Empreendimentos Ltda. (Gerbert Rodrigues Soares e Lourival Pedro de Lima Filho) e Esperança Edificações e Serviços Ltda. (Everton Marcelo da Costa Rodrigues).

A suposta licitação, na modalidade tomada de preços, foi datada como tendo ocorrido em maio de 2006 e teve como ganhadora a construtora Facheiros. O convênio com a Funasa previa a construção de 32 módulos sanitários, 116 reservatórios, 109 tanques de lavar e pias de cozinha e três tanques sépticos, no valor de R$ 184.745,74. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, incluindo montagem dos documentos com o objetivo de encobrir a contratação direta da Facheiros.

Dentre outras irregularidades, as propostas apresentadas pelas duas empresas tinham a mesma formatação (letra, espaçamento, títulos, recuos, termos, frases e, inclusive, os mesmos erros ortográficos). Ambas foram impressas no mesmo dia e com apenas 18 minutos de diferença de uma para a outra e o pagamento da taxa de edital ocorreu na mesma agência bancária e no mesmo terminal, com menos de um minuto de diferença.

“Como se vê, as irregularidades (…) descritas estão provadas nos autos e constatam a montagem de um procedimento licitatório tão-somente para emprestar ares de legalidade à contratação direta da empresa Facheiros Construções e Empreendimentos Ltda.”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Farias. Os depoimentos reforçaram as provas documentais, engenheiros das empresas participantes negaram, inclusive, que as assinaturas nos documentos fossem de suas autorias.

João Batista e as três ex-integrantes da Comissão de Licitação foram condenados a quatro anos e quatro meses de detenção, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto, além de pagamento de multa. Everton e Gerbert Rodrigues foram sentenciados a três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, além de multa. Lourival Filho também terá de pagar multa, mas teve sua pena de três anos e três meses de detenção substituída por prestação de serviços à comunidade e doação mensal de cesta básica.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0001548-16.2014.4.05.8400.

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