Denunciados por golpe questionam julgamento no STF, parcialidade de Moraes e cobram acesso a provas

Foto:  Gustavo Moreno/STF

Questionamentos sobre regras processuais e sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes dominaram as primeiras manifestações das defesas dos denunciados no inquérito do golpe. Os advogados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de objeções envolvendo a tramitação do caso e também a organização da denúncia. Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, as defesas tentam encerrar o inquérito sem análise do mérito. Todas as questões preliminares precisam ser consideradas pelos ministros no julgamento sobre a admissão da denúncia. A tendência, no entanto, é que a acusação seja recebida ainda no primeiro semestre de 2025.

Desde quarta-feira, 6, os denunciados estão encaminhando ao STF suas defesas prévias – conjunto de argumentos para tentar convencer os ministros a recusar a denúncia e, com isso, finalizar o caso. É a primeira oportunidade que as defesas têm de se manifestar formalmente sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados tiveram 15 dias para analisar a denúncia e as provas e enviar suas versões. O prazo termina nesta sexta.

Os memoriais dos denunciados questionam, por exemplo, a competência do STF para processar e julgar o caso. As defesas alegam que os acusados não têm mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância. Alguns ocupam cargos públicos, como o deputado Alexandre Ramagem(PL-RJ), mas os advogados afirmam que as acusações não têm relação com o exercício do mandato.

As defesas também insistem que não tiveram acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas. A delação do tenente-coronel Mauro Cidtambém foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito. Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro. Segundo os advogados, o material não está completo e inviabiliza o exercício integral do direito de defesa.

Os questionamentos sobre a imparcialidade de Alexandre de Moraes para conduzir o caso também ressurgiram nos memoriais. As defesas alegam que ele não poderia relatar a ação porque a denúncia menciona uma suposta operação para executá-lo em meio ao golpe – o Plano Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022. Os advogados tentam colar no ministro a pecha de vítima e julgador. Esse argumento tem sido rejeitado pelos ministros. O STF trabalha com a noção de que a vítima de atos antidemocráticos é o Estado e não deve der personalizada. Além disso, há precedentes que reconhecem que situações de impedimento criadas a posteriori não geram o afastamento dos magistrados.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) também pediu o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe, mas apostou em uma estratégia menos direta. Os advogados defendem que devem ser aplicadas ao caso as regras do juiz de garantias, que preveem a divisão dos processos criminais entre dois magistrados, um responsável por conduzir a fase pré-processual e outro por analisar as provas reunidas e julgar a ação. A defesa afirma que a redistribuição é necessária “em razão do papel atuante, semelhante ao dos juízes instrutores, exercido” por Moraes ao longo da investigação.

As defesas questionam ainda a organização da denúncia. Ao enquadrar o ex-presidente como líder de uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, o procurador-geral da República Paulo Gonetconectou diferentes episódios que, na avaliação do chefe dele, culminaram no plano golpista. Os fatos são encadeados a partir de 2021, marco do discurso de ruptura institucional adotado por Bolsonaro, até a invasão da Praça dos Três Poderes, o clímax do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet. Os advogados alegam que as acusações são genéricas e que os crimes não foram individualizados, o que prejudicaria o trabalho das defesas.