Depois de onze anos, o Bolsa Família chega ao seu limite

Por Interino

(Veja)

O governo encerrou o ano de 2014 diante de um fato inédito. Pela primeira vez, desde que o Bolsa Família foi criado, em janeiro de 2004, houve uma queda anual no número de famílias beneficiadas: de 14,1 milhões em 2013 para 14 milhões no ano passado. A oscilação, ainda que pequena, contrariou as estimativas do próprio governo, que esperava para o ano passado uma ampliação de mais de 500 mil famílias, ou 1,8 milhão de pessoas. Diante da disparidade entre as projeções palacianas e os fatos, especialistas acreditam que o programa tenha chegado ao seu limite. A principal razão para isso estaria nas tendências demográficas. Reduziu-se o número de filhos nas famílias, o que implica em aumento da renda per capita nos lares e, consequentemente, na inelegibilidade ao benefício.

Levantamento feito com base em dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) mostra que a queda não é homogênea: foi puxada por Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Todos os Estados das três regiões reduziram seu número de beneficiários. Distrito Federal, Espírito Santo e Paraná tiveram a maior queda porcentual: 7,23%, 5,76% e 5,41% respectivamente. Contudo, nas regiões Norte e Nordeste, apenas Amazonas, Tocantins, Ceará e Rondônia conseguiram reduzir a quantidade de bolsas.

O aumento do Bolsa Família nas regiões mais carentes mostra que os grotões do país estão mais suscetíveis aos solavancos no mercado de trabalho. Dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no Estado de São Paulo, por exemplo, a criação de emprego desacelerou de 2,8% para 1,75% entre 2013 e 2014. Tal movimento, no entanto, não impediu que o número de bolsas recuasse 2,9% no mesmo período. Já no caso de Sergipe, em que a engrenagem do emprego desacelerou de 4,95% em 2013 para 3,58% no ano passado, o número de beneficiários subiu 4%.

Os especialistas ouvidos pelo site de VEJA não projetam um recuo consistente do programa social nos próximos dois anos, devido às expectativas de crescimento baixo da economia. Mas avaliam que, se nenhuma turbulência sistêmica se abater sobre o país no médio prazo, o patamar de 14 milhões de famílias deve se manter e, possivelmente, diminuir conforme haja recuperação econômica. Ou seja, ainda que o governo afirme o contrário, o Bolsa Família alcançou sua fronteira.

Segundo o economista Carlos Alberto Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), ainda que haja pessoas extremamente pobres fora do escopo do programa, como moradores de rua, por exemplo, o crescimento é barrado pela falta de iniciativa dos indivíduos. “Há pobres ainda. Mas o crescimento do programa nem sempre depende da ação do governo. Há pessoas que não têm estrutura nem mesmo para se cadastrar”, afirma.

Para o professor, a redução do número de beneficiários não prova o sucesso do programa, apenas mostra algumas tendências demográficas naturais. “Os jovens têm cada vez menos filhos, e mais tarde. Com isso, a renda de cada lar se eleva, mesmo que os salários se mantenham no mesmo patamar”, afirma Ramos. O resultado é que lares que já ocupavam as faixas de renda mais altas do programa acabam se tornando inelegíveis para obter o benefício. O professor de Economia José Matias-Pereira, também da UnB, atribui a estabilização do número de famílias ao acompanhamento mais detalhado do programa pelos órgãos de controle e pela imprensa. “Conforme a concessão de benefício começa a ser observada mais de perto, e o próprio processo eleitoral evidenciou isso de maneira clara, a tendência é que haja um cuidado maior com a gestão na transferência dos recursos”, afirma.

O MDS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as diferenças entre o número de beneficiários de dezembro de 2013 e dezembro de 2014 — período levado em conta para a elaboração do levantamento — não refletem, necessariamente, a real oscilação do programa. “Não é possível afirmar que houve diminuição no número de famílias beneficiárias de um ano para outro, já que, durante os doze meses, vários desligamentos e ingressos foram feitos no Bolsa Família”, informa o Ministério. Contudo, trata-se da primeira vez que a oscilação apresenta tendência prolongada de queda. Em setembro do ano passado, por exemplo, o número de famílias havia recuado ainda mais em relação a 2013, para 13,9 milhões de famílias.

Apesar do recuo no número de beneficiários, os gastos com o programa subiram de 25 bilhões de reais em 2013 para 27,2 bilhões de reais em 2014. A alta, segundo o MDS, se justifica pelo reajuste de 10% anunciado pelo governo em maio. Outro fator que onerou o orçamento do Bolsa Família foi o aumento da faixa de beneficiários que recebem os maiores pagamentos. O valor mais caro, 216 reais, era pago às famílias cuja renda per capita era de até 70 reais. Com a mudança, esse teto foi para 77 e a bolsa subiu para 242 reais. Houve reajustes ainda nos benefícios para gestantes, crianças e adolescentes acima de 15 anos.

A única queda observada é no valor desembolsado pelo Ministério para a gestão administrativa do programa em 2014: 425 milhões de reais, segundo cálculos da ONG Contas Abertas. O chamado ‘Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Bolsa Família’ havia custado aos cofres públicos 506 milhões de reais em 2013. Em 2011, esse valor era de 323,5 milhões de reais.

O economista Raul Velloso, autor de um estudo que mostra que mais da metade dos brasileiros tem como principal fonte de renda o dinheiro público (somadas categorias como beneficiários de programas sociais, aposentados e funcionários públicos), afirma que o governo terá de impor novas condicionantes aos beneficiários para que, em períodos de ajuste econômico, seja possível a sua manutenção sem afetar o resultado fiscal. “Não há quem dê conta de financiar um gasto gigantesco como esse para sempre. Isso é uma armadilha. Os políticos vão ficando dependentes do programa e os beneficiários vão ficando dependente dos políticos”, afirma.

O governo, contudo, tem sido taxativo em relação à manutenção de gastos em programas sociais. Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff afirmou mais de uma vez que seria possível fazer ajustes econômicos sem reduzir as transferências de renda para a população mais carente. A declaração foi dada poucos dias depois de a presidente autorizar um importante aperto nas regras de benefícios trabalhistas. Se a palavra terá valor prático ou não, é uma incógnita. O fato é que, ainda que o governo tenha empreendido uma verdadeira cruzada para encontrar novos beneficiários, a realidade das famílias se impõe, assim como o rombo nas contas públicas da União.