Deputado apresenta projeto criando critérios para cargos comissionados no Governo do RN

O deputado Kelps Lima apresentou nesta terça-feira, 14 de maio, um projeto de lei que proíbe a contratação indiscriminada, sem critérios técnicos qualificadores, de cargos comissionados de gerenciamento no Governo do Estado. Os cargos de gerenciamento são os de secretários adjuntos, coordenadores e subcoordenadores.

O projeto prevê que as nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho. Além disso a proposta prevê que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

“O objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor.”

O projeto também prevê que 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria sejam ocupados por servidores efetivos. E torna obrigatório que o segundo nome, em nível hierárquico, desses órgãos seja sempre ocupado por servidor efetivo, com experiência e presença no respectivo órgão, de forma a garantir a continuidade administrativa e abreviar o período de transição entre governos.

“O projeto de lei ora apresentado privilegia três grandes diretrizes: experiência, conhecimento técnico e história no serviço público, dotando a administração pública dos melhores profissionais, aptos a promover, cada dia mais, uma gerência eficiente, independente dos seus mandatários.”, diz o projeto do deputado Kelps.