Deputado George Soares propõe regulamentação de lei para combater furtos de fios e cabos de cobre no RN

 

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“Dia sim, dia não” a gente tem noticiado aqui no BLOGDOBG o roubo de fiação elétrica na grande Natal.

Agora, o deputado estadual George apresentou na Assembléia Legislativa uma solicitação ao Governo do Estado para a regulamentação de lei, de 2017 de sua autoria, que visa coibir roubos e furtos de fios de cobre.

A Lei Nº 10.159 estabelece diretrizes e penalidades para os infratores, com o objetivo de desestimular a ação de criminosos. As sucatas e todos os locais onde se exerça a comercialização de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Rio Grande do Norte devem preencher um cadastro específico de compra, venda ou troca.

“Multa de R$ 5 mil, apreensão de todo material identificado como cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores, e em caso de reincidência, o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. Essas medidas são fundamentais para coibir a participação de sucatas no comércio ilegal de materiais roubados, tornando-os cúmplices indiretos desses crimes”, afirmou o deputado.

Em Natal, em 2022 foram mais de 23 quilômetros de cabos de energia furtados de acordo com informações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Um aumento de 20% nos roubos.

No primeiro semestre do ano passado a Cosern também registrou 2.031 interrupções no fornecimento de energia provocadas por furto de cabos da rede elétrica no Rio Grande do Norte.