Deputado protocola requerimento para abertura de CPI da telefonia móvel

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) protocolou  na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, requerimento para abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a telefonia móvel.

O requerimento contém 246 assinaturas. Porém, a Mesa ainda precisa conferir todas elas para confirmar se foi atingido o número mínimo exigido, de 171 deputados.

De acordo com o parlamentar, a CPI irá investigar as “práticas na cobrança da tarifa de interconexão, que acontece quando uma operadora de telefonia móvel utiliza estrutura de outra operadora, e os valores gerados são repassados para os contribuintes”. Pela legislação, segundo ele, esse repasse deveria ter sido interrompido em 2002, o que não ocorreu.

Ainda segundo Nogueira, a qualidade do serviço das operadoras de telefone não contempla o interesse do usuário porque os investimentos necessários não foram feitos. “Temos que abrir esta caixa-preta de arrecadação de dinheiro do trabalhador que burla a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97)”, defendeu.

No fim do mês passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de chips das operadoras TIM, Oi e Claro em vários estados. A proibição foi suspensa no dia 2 de agosto depois que as empresas apresentaram planos para melhorar a qualidade dos serviços.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, até cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, sendo que há, atualmente, três instaladas (do Tráfico de Pessoas; do Trabalho Escravo; e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes). Outros cinco pedidos de instalação de CPIs aguardam decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, que deve avaliar a existência de fato determinado para as investigações. O primeiro pedido da lista (para investigar denúncias sobre privatizações no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) foi protocolado em 21 de dezembro.

Comissão externa

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) também assinou o requerimento e defendeu que, paralelamente à instalação da CPI, seja criada uma comissão externa para acompanhar a renovação das concessões do setor, além do cumprimento das determinações da Anatel sobre os investimentos das empresas.

Fonte: Agência Câmara