Deputados devem apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado de 2014 até o dia 06 de novembro

O relator do Orçamento Geral do Estado de 2014 (OGE), deputado José Dias (PSD), apresentou o calendário com os prazos para apresentação de emendas, deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e votação no Plenário da Casa. As emendas parlamentares serão recebidas até o dia seis de novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dois de dezembro e o prazo final para que a Comissão de Finanças e Fiscalização dê seu parecer é quatro de dezembro. A votação final do relatório, segundo o Regimento Interno, será em 15 de dezembro.

“Teremos 21 dias para examinar o Orçamento. Espero que não tenhamos atropelos e atrasos na entrega das emendas”, disse o relator. A peça orçamentária prevê como deverão ser investidos os R$ 11.936.828.000,00 do orçamento pelo Governo, nas diversas áreas da Administração estadual. Do total, R$8.717.705.000,00 correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$3.219.123.000,00 provém de outras fontes.

De acordo com o texto do Orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.

Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$6.264.199.000,00 que serão financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.

ALRN