Deputados aprovam socorro aos estados sem nenhuma contrapartida

Por Josias de Souza

Má notícia para os entusiastas da racionalidade, que imaginavam que a falência do Estado brasileiro ensinaria uma lição aos políticos. Ao aprovar um plano de socorro aos governos estaduais quebrados sem impor nenhuma condição, os deputados federais sinalizaram que ainda acreditam que dinheiro público é dinheiro grátis. A pretexto de fazer média com as corporações de servidores, os parlamentares produziram uma lei que ofende a lógica e castiga o bolso do contribuinte, que financia o bilheteria do circo.

Má notícia para os entusiastas da racionalidade, que imaginavam que a falência do Estado brasileiro ensinaria uma lição aos políticos. Ao aprovar um plano de socorro aos governos estaduais quebrados sem impor nenhuma condição, os deputados federais sinalizaram que ainda acreditam que dinheiro público é dinheiro grátis. A pretexto de fazer média com as corporações de servidores, os parlamentares produziram uma lei que ofende a lógica e castiga o bolso do contribuinte, que financia o bilheteria do circo.
No miolo da proposta há a criação de um Regime de Recuperação Fiscal. Coisa emergencial. Autoriza Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cujos cofres estão no osso, a suspender o pagamento de suas dívidas com a União por três anos. Em torca, o Ministério da Fazenda exigia um lote de condições. Por exemplo: privatização de estatais, suspensão de contratações, congelamento de reajustes salariais, elevação das contribuições previdenciárias e abertura de planos de demissões voluntárias. O Senado avalizara. Mas a Câmara derrubou tudo.

Ao sentir o cheiro de queimado, o governo tentou esvaziar a sessão. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em campanha para permanecer na poltrona, resolveu fazer pose de independente para seus colegas. E rosnou para o governo:

”Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que é melhor para o Brasil. Se o presidente [Temer] entender que não é o melhor para o Brasil, tem poder de veto. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada. Quem quiser, na tarde de hoje, assuma sua responsabilidade de votar contra ou a favor. Agora, não votar é achar que a Câmara não respeita a sociedade.” Ai, ai, ai,

Até os governadores estavam a favor das condições impostas pela União. Era o pretexto que precisavam para endurecer com os servidores. Diriam: “Não posso fazer nada. Tenho que respeitar a lei.” Agora, terão de recorrer às Assembléias Legislativas para tentar conciliar suas folhas salariais com a realidade.

A lição da falência do setor público deveria ser a de que todas as premissas usadas pelos políticos brasileiros para gastar o dinheiro alheio precisam, no mínimo, pegar um pouco de ar. Para que a breca servisse mesmo de lição seria preciso que os parlamentares se convencessem de que a sua irresponsabilidade, pior do que um crime, é um erro. Que precisa ser entendido e corrigido. Algo que talvez só vá acontecer no dia que faltar dinheiro para os contracheques do Congresso