Deputados da Comissão de Finanças da AL aponta diferença de R$ 211 milhões na receita do OGE

Os deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte constataram uma diferença de R$ 211.800 referentes ao cálculo do Governo do Estado do recurso destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Esse valor será acrescido ao Orçamento Geral do Estado com a apresentação de uma emenda de receita. A Assembleia Legislativa anunciou para a próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, a votação do Orçamento Geral do Estado para 2014, relatado pelo deputado José Dias (PSD).

Os recursos da ordem de R$ 211 milhões foram destinados para as emendas parlamentares. O que significa dizer que os deputados não alteraram os valores estabelecidos pelo Governo do Estado para os programas e ações a serem desenvolvidos em 2014. A Comissão de Finanças acolheu mais de 400 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares que somam R$ 60 milhões (R$ 2,5 milhões por parlamentar). Os deputados também apresentaram 30 emendas coletivas. Além da verba do Fundeb foram usados R$ 103.685 milhões da reserva de contingência, restando R$ 33.445 milhões para o fundo. No total as emendas individuais e coletivas somaram R$ 315.485.

As emendas coletivas contemplam entidades e órgãos governamentais como a Polícia Militar, Polícia Civil, Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Grupo de Apoio à Criança com Câncer e para pagamento de pessoal dos Agentes Penitenciários e custeio da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania. O Tribunal de Justiça teve acrescido ao seu orçamento o valor R$ 29.448 milhões, o Ministério Público R$ 23.825 milhões e o Tribunal de Contas R$ 11.309 milhões. O projeto originário do Governo do Estado previa receita de R$ 11.936 milhões. Com o acréscimo dos valores do Fundeb, a receita do Orçamento Geral do Estado passou para R$ 12.148 milhões.

A Assembleia Legislativa publicou, no dia 29 de novembro, ato no Diário Oficial do Estado (DOE) limitando a 4,72% o corte no seu orçamento. A decisão foi tomada após estudo da equipe financeira que constatou erros nos cálculos do Governo do Estado que definiram o corte linear de 10,74%, em decreto publicado no dia 26 de julho deste ano. A redução do percentual representa uma diferença de R$ 15.689.444,40 no orçamento anual do Poder Legislativo.