Deputados e senadores poderão andar armados, aprova Comissão da Câmara; compra de armas para cidadão reduz de 25 para 21 anos

Foto: Agência Câmara

Comissão Especial do Desarmamento aprovou na tarde desta terça-feira, por 19 votos a 8, uma série de mudanças no Estatuto do Desarmamento. Pelo texto, que ainda precisa ser concluído na comissão — faltam votar 11 destaques —, a idade para compra de arma cai de 25 para 21 anos, o comprador terá direito a usar a arma em casa e também no local de trabalho, o porte será renovado a cada dez anos e não mais a cada três anos. Além disso, foi criado o porte rural de arma, no qual o proprietário de terras poderá andar armado no interior de sua fazenda.

O relator do projeto, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou se tratar de uma vitória do Brasil:

— Estamos devolvendo ao povo o seu direito de legítima defesa — disse o relator.

Ivan Valente (PSOL-SP), que votou contra, afirmou que o projeto significa um grande retrocesso e que vai levar a um banho de sangue no país.

— É a volta do Velho Oeste, do bang-bang. É a justiça com as próprias mãos — disse Valente.

O projeto, depois de encerrado na comissão, irá a votação ao plenário. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto aprovado traz um rol restrito de categorias que podem portar arma, entre os quais deputados e senadores. Na comissão, várias categorias faziam lobby pela aprovação, como agentes de fiscalização ambiental e agentes de segurança socioeducativo, que lidam com menores em conflito com a lei e que estão nas unidades de recolhimento. Um grupo desses agentes fez questão de tirar foto com o relator no final. Eram três deles.

— Claro que comemoramos o porte. Entre nós aqui o que tem menos ameaças de morte (dos jovens) tem nove — disse um deles.

Nessa relação de categorias privilegiadas estão também deputados e senadores, além de advogados da União, oficiais de justiça, pessoal do Ministério Público, entre outras categorias.

As mudanças feitas no estatuto vão permitir que o possuidor de armas – seis no máximo – possam comprar cem cartuchos para cada uma delas. Hoje, esse limite é de 50. Hoje, qualquer antecedente criminal inviabiliza a compra de arma, também vedada a quem responde a inquérito policial ou a processo criminal. Pelo texto aprovado, apenas condenações criminais dolosas impedem a compra de arma. Não há vedação em relação a processados ou investigados.

CRÍTICAS A BELTRAME

O relator, no início da sessão, fez duras críticas ao secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que gravou um vídeo fazendo um apelo para que os deputados não aprovassem mudanças no estatuto, que seriam um retrocesso. Laudivio disse que Beltrame não deveria e envolver “na sujeira do quintal do vizinho”.

— O Rio é uma das cidades mais violentas, onde os cidadãos estão presos e os bandidos estão soltos. O secretário sequer consegue evitar arrastões na praia — disse o relator, e chegou a citar até o fato da presidente Dilma Rousseff andar com seguranças.

— Vi hoje de manhã a presidente Dilma pedalando, com três seguranças fortemente armados do lado. Que tal trocar os seguranças por lindas pombinhas brancas. Por que até o segurança da Dilma anda armado?!

Os debates foram acalorados. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) ao criticar Beltrame disse que os secretários de segurança não querem trabalhar, por isso não querem os cidadãos armados.

— Porque as pessoas vão matar alguns bandidos. É bom que se faça essa limpeza, essa faxina.

Ivan Valente saiu em defesa do secretário do Rio.

— O senhor foi agressivo com o secretário Beltrame. Todos os secretários de segurança são contra essas mudanças. Por que quem justamente comanda as polícias não querem armar os cidadãos? — disse o deputado do PSOL.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a aprovação do substitutivo é a decretação da falência do Estado, que não dá conta da segurança e arma as pessoas nas ruas.

— O recado de nós parlamentares ao cidadão é: ‘virem-se, vivam esse faroeste’. Entrega o cidadão a sua própria sorte. Vai armar todo mundo. Os homens de bem também perdem a cabeça e, numa fechada de trânsito, pode ir às últimas consequências. O que aprovamos aqui é algo contrário à noção de civilização — disse Molon.

O Globo